A Carta de Serviços é um instrumento institucional e de cidadania que visa dar transparência aos serviços oferecidos pelos órgãos públicos. Sua missão é fazer com que o cidadão possa acessar os serviços de forma simples, dinâmica, e prática.
Neste contexto, o Alagoas Digital cria condições para que os órgãos e entidades da administração pública estadual já disponham das informações necessárias para a disponibilização da “Carta de Serviços ao Usuário”, corroborada pela referida Lei nº 13.460/2017, em seu Art. 7º, que diz que, os órgãos e entidades abrangidos por esta Lei divulgarão Carta de Serviços ao Usuário.
Você pode conferir as Cartas de Serviços ao Cidadão dos órgãos entidades da administração pública estadual clicando no link abaixo: