As Juntas Comerciais como órgãos unificados em prol de um registro empresarial cada vez mais padronizado e digital. Alagoas como o estado anfitrião, sendo uma referência pela evolução do ambiente de negócios nos últimos anos. Tudo isso voltado para discussões a fim de tratar sobre a transparência de arquivamentos, as melhorias para leiloeiros e tradutores e, assim, o progresso em território brasileiro da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim).

Dessa forma aconteceu o Encontro Nacional de Presidentes das Juntas Comerciais, evento que reuniu representantes das 27 unidades federativas do país com participação presencial ou virtual, sendo sediado em Maceió, nessa quarta-feira (8).

O encontro contou com a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) como anfitriã, mais uma vez, de um evento nacional da Federação Nacional de Juntas Comerciais (Fenaju). A solenidade marca um período em que o país atingiu o prazo médio de 1 dia e 16h para registro de uma abertura ou baixa empresarial de acordo com o Mapa de Empresas.

Presente na reunião, a secretária de Estado do Desenvolvimento Econômico e Turismo, Caroline Balbino, trouxe à luz o momento atual vivido por Alagoas, que possui o Portal Facilita Alagoas – referência de sistema para outros estados - como porta de entrada para os negócios, com uma média de tempo de 1 dia e 2h.

“A Junta Comercial de Alagoas faz um trabalho essencial em prol do desenvolvimento econômico do estado, sendo uma referência nacional na celeridade de processos para abertura de empresas, o que surpreende empresários de fora que chegam para se instalar aqui, especialmente porque permite que as empresas tenham um tempo muito rápido na aprovação dos incentivos proporcionados pelo Prodesin”, pontuou a secretária ao citar o Programa de Desenvolvimento Integrado.

Durante as apresentações, foi reforçado, ainda, o trabalho de transparência e fiscalização na publicidade dos atos empresariais, com exposição da Associação Brasileira das Agências e Veículos Especializados em Publicidade Legal (Abralegal), que contou com apoio das Juntas Comerciais.

Na oportunidade, foram adiantadas também situações referentes a novas instruções normativas do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei), que serão publicadas logo e que contaram com cooperação diligente por parte das Juntas.

Dentre os destaques, está a campanha “Leiloeiro Legal”, voltada para evitar fraudes e firmar uma plena atualização do cadastro desses profissionais, e as novas regras para tradutores juramentados. Sobre esse último assunto, existe uma consulta pública por parte do Drei para elaboração do primeiro concurso nacional para aferição de aptidão para a habilitação como tradutor e intérprete público.

O evento foi marcado pela exposição dos trabalhos feitos em conjunto pelos estados, que resultaram em proposições para mudanças de normas, como registro de atividades que precisam de autorização prévia, digitalização própria por parte do cliente e registro de livros em brancos. Tudo isso estará em instruções normativas próximas.

“É de grande importância esse compartilhamento de informações, porque foi isso que fez com as Juntas Comerciais chegassem aonde chegaram. Houve muita troca de boas experiências, houve muitas trocas de boas práticas, o que fez com que a gente tenha atingido um patamar que hoje quem se beneficia é o país, é o empresariado. Na realidade, não é um favor que a gente faz para o empresário, é a nossa obrigação dar para ele um ambiente de trabalho mais amigável, um ambiente de trabalho favorável para aquele que investe. E daqui para frente é só a gente puder buscar novas parcerias, estar mais perto e preocupar-se em melhorar esse ambiente de negócios com o olhar voltado para o cidadão que utiliza o nosso serviço”, frisou a presidente da Fenaju e presidente da Junta Comercial do Estado do Piauí (Jucepi), Alzenir Porto.

“A minha felicidade de ter vocês todos aqui, porque nós que somos veteranos, a gente viu o crescimento dessa entidade e a dificuldade para chegar a esse ponto. Nós passamos a ser respeitados por entidades que nem imaginávamos. As Juntas ficavam escondidas ali no canto, sem nenhuma visibilidade e hoje a gente chega com o papel de integrador estadual, ainda com certas dificuldades, mas com uma força muito maior. A evolução das Juntas Comerciais nesses últimos oito anos só sabe quem pegou todo esse período, passando de um órgão cartorário, ainda dependente do papel, para uma entidade digital, desburocratizada, que pensa não só no registro empresarial, mas também no desenvolvimento do licenciamento em cada região”, destacou, por outro lado, o presidente da Juceal, Carlos Araújo.

No encontro, também foram definidas as datas para o Congresso Nacional de Juntas Comerciais (Conaj) – evento aberto à participação popular -, que acontecerá de 30 de novembro até 2 de dezembro, em Curitiba, no Paraná.