A Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) passou a integrar o Grupo Institucional de Atenção à Saúde Mental do Sistema Prisional (GITIS), voltado a assegurar assistência às pessoas com transtorno mental e qualquer forma de deficiência psicossocial em conflito com a lei, instituindo, desse modo, a Política Antimanicomial no Poder Judiciário. A comissão, que também é formada por outras secretarias, integrantes do Ministério Público do Estado (MPE), Defensorias Públicas do Estado (DPE) e da União (DPU), Universidade Federal de Alagoas (Ufal) e Universidade Estadual de Ciências da Saúde (Uncisal), foi instituída nesta segunda-feira (5) pelo presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL), desembargador Fernando Tourinho.

O GITIS é interdisciplinar e a Sesau será representada pela Supervisão de Atenção Psicossocial, cujo objetivo é assegurar assistência em saúde mental, em local adequado, às pessoa com transtorno psíquico que estejam submetidas a procedimento criminal. O objetivo é preparar a saída das pessoas com transtorno mental do Centro Psiquiátrico Judiciário Pedro Marinho Suruagy (CPJ), localizado no bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió, que deverá deixar de existir de acordo com resolução do Conselho Nacional de Justiça. O CNJ determinou o fim dos hospitais de custódia e tratamento psiquiátrico em todo o Brasil, conhecidos como manicômios judiciários.

Presente à solenidade de formalização do GITIS, o secretário de Estado da Saúde, médico Gustavo Pontes de Miranda, ressaltou as ações que a Sesau irá promover, na área de saúde mental, para colaborar com o grupo. “Nós já marcamos uma reunião para a próxima segunda-feira [12], onde iremos detalhar o trabalho a todos os participantes. Nós vamos fazer uma expansão de nossas ações, uma vez que já temos algumas internações domiciliares e uma série de serviços que já prestamos neste segmento”, salientou o gestor da saúde estadual.

O presidente do TJ/AL, Fernando Tourinho, destacou a importância da participação dos técnicos da Supervisão de Atenção Psicossocial da Sesau na execução das ações a serem implementadas pelo GITIS. “É muito importante o trabalho que vai ser desenvolvido por esses atores para podermos oferecer à sociedade alagoana o melhor encaminhamento para essas pessoas, porque elas estão com problemas, precisam ser tratadas e o Estado tem essa obrigação”, destacou o desembargador.

Conquista

A supervisora de Atenção Psicossocial da Sesau, psicóloga Tereza Cristina Moura Tenório, considera que a formação do GITIS representa uma conquista importante para a Luta Antimanicomial, mais de 20 anos depois da Reforma Psiquiátrica no Brasil. “A ideia é desinstitucionalizar essas pessoas para que sejam atendidas na Rede de Atenção Psicossocial (Raps), vinculada ao SUS [Sistema Único de Saúde]. Temos muitos desafios pela frente, porque muitas pessoas estão lá abandonadas, mesmo tendo cumprido o tempo da pena”, pontuou.

Tereza Cristina enfatizou, ainda, que as pessoas atendidas no CPJ não serão soltas de maneira automática. “A gente não vai liberar todo mundo automaticamente. O plano desse grupo é fazer isso de maneira gradual, transferindo essas pessoas para outras instituições de saúde, garantindo que outros serviços acolham essas pessoas”, explicou, ao destacar que o prazo dado pelo CNJ para o fechamento do CPJ é maio de 2024, e que o GITIS será liderado pelo juiz de direito Yulli Roter Maia. Manicômio Judiciário

 O Centro Psiquiátrico Judiciário (CPJ), conhecido como Manicômio Judiciário, é um hospital especializado para pessoas com transtornos mentais que cometeram crimes e pessoas à disposição da Justiça, em fase de julgamento. Atualmente existem 32 unidades desse tipo no Brasil.