Servidores da Secretaria de Segurança Pública (SSP) foram capacitados sobre a nova lei de licitações. O curso teve duração de dois dias e foi concluído nesta quinta-feira (03), na sede da pasta, no Centro de Maceió. 

A nova Lei de Licitação – nº 14.133 – foi sancionada pelo governo federal em abril de 2021 e substitui a norma anterior que regrava as compras públicas, a Lei 8.666/1993. A nova legislação previu um período de dois anos de transição, porém, este prazo foi prorrogado para dezembro de 2023, por meio da Medida Provisória 1.167/2023.

Para o sargento José Wagner da Silva, da Chefia Especial de Procedimentos Licitatórios (CHEPL) da SSP, a nova lei trouxe muitas e profundas alterações, o que potencializa a necessidade de capacitação dos agentes públicos.

“Temos o dever de apresentar constantes resultados positivos para o estado, por isso estamos qualificando os servidores que atuam e atuarão como pregoeiros e agentes de contratação, assim como as equipes que atuam na cadeia de contratação”, explicou José Wagner. 

O curso é oferecido pela Gestotus, especialista em consultoria, assessoria e treinamento em licitações e contratos. Entre os assuntos abordados estão as principais mudanças na Lei 14.133/21, Termos de Referência, Plano Anual de Compras (PAC), contratos por dispensa e ilegibilidade, atas de registro de preço e demais temas relacionados.

Além da CHEPL, também participaram do curso os servidores da Superintendência de Planejamento e Orçamento (SUPLOR) e da Chefia Executiva Administrativa (CHEA). 

O secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva, esteve presente no curso e avaliou positivamente a qualificação dos servidores. “Estamos preparando os servidores para atuarem nos procedimentos de aquisição com maior presteza, tecnicidade, rendimento funcional com enfoque no controle de resultados, assim como no atendimento às crescentes demandas da sociedade através da gestão e responsabilidade dos recursos públicos”, disse o secretário.