A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), a Companhia de Saneamento de Alagoas e a empresa e a empresa Águas do Sertão assinaram, na segunda-feira (10), um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) que beneficia as captações de água operadas pela Companhia para abastecer 31 cidades do Agreste, Bacia Leiteira, Sertão e região Serrana.

O TCA, com validade de seis anos, foi assinado pelo gestor da Semarh, Gino César; pelo presidenta da Casal, Luiz Neto; e pelo diretor-presidente da Águas do Sertão, Antônio Hércules Neto; consolidando os esforços para dar garantias aos investimentos em saneamento e distribuição de água. O TCA é a materialização da segurança jurídica necessária para as duas empresas, estendendo o prazo para a regularização das outorgas da Casal e da Águas do Sertão.

“Estamos nos esforçando para garantir saneamento e distribuição de água para Alagoas. Este TCA é mais uma consolidação da nossa dedicação em servir o povo alagoano. Além de darmos segurança jurídica para que investimentos sejam feitos, a contrapartida da Casal e da Águas do Sertão nos garante uma ação mais célere em benefício da nossa gente”, afirmou o secretário Gino César.

Em contrapartida, Casal e a Águas do Sertão farão projetos de abastecimento a cada quatro meses, fortalecendo, assim, a rede de abastecimento em comunidades localizadas no Agreste e Sertão, que possuem dificuldades no acesso à água. Os projetos ainda devem seguir o “Manual de Orientações Técnicas para Elaboração de Propostas e Projetos para Sistemas de Abastecimento de Água”, elaborado pela Fundação Nacional de Saúde (Funasa). Além desta ação, há previsão de que a estatal e a empresa produzam dez análises físico-químicas e bacteriológicas a cada três meses. A Semarh indicará as localidades para o desenvolvimento dos projetos e também das análises.

Durante a assinatura do TCA, o presidente da Casal, Luiz Neto, destacou o empenho da Semarh: “Para a Casal, é importante a assinatura deste documento, porque nos dá a segurança de continuidade da operação da empresa e também dá segurança aos investidores”, explicou.

“Os investimentos que serão feitos são precedidos por condicionantes e pela segurança jurídica para a atuação da Águas do Sertão. Portanto, a assinatura deste TCA é o resultado de trabalho conjunto e reforça que o governo tem caminhado junto de firmar o compromisso do saneamento para os alagoanos”, ressaltou o diretor-presidente Antônio Hércules Neto.

O TCA ainda pode ser modificado, mediante consenso da secretaria e das empresas, caso seja necessário o seu aperfeiçoamento ou em razão de que se compreenda assimilar medidas técnicas que surjam em decorrência das ações.