Com o objetivo de assegurar ainda mais um atendimento humanizado às vítimas e fomentar as ações de combate à criminalidade, a Secretaria de Estado da Segurança Pública divulgou, na manhã desta sexta-feira (05), o Plano de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher. O documento que vai nortear as ações em Alagoas durante quatro anos foi publicado no Diário Oficial do Estado de Alagoas (DOEAL).

O plano, que se trata de uma construção coletiva desenvolvida por uma comissão designada pelo secretário Flávio Saraiva, traz um diagnóstico estatístico e histórico de dados relacionados aos crimes contra o público feminino no território alagoano e também das ações já desenvolvidas pelas forças de segurança estaduais.

Avanços na proteção das vítimas também estão destacados no documento, desde atualização na legislação à criação de órgãos de defesa como a Secretaria da Mulher e dos Direitos Humanos de Alagoas (Semudh), a Comissão de Articulação de Políticas de Segurança Pública na Prevenção da Violência contra a Mulher e a Rede de Atenção às Violências (RAV)

O trabalho já desempenhado pela SSP também é ressaltado no plano, como a atuação da Patrulha Maria da Penha, das delegacias da Mulher, do Disque-denúncia, a criação das Salas Lilás e o atendimento humanizado desenvolvido através das equipes da Polícia Científica às vítimas de violência, além das ações conjuntas com demais instituições de proteção à mulher.

Para o secretário Flávio Saraiva, com a confecção do plano, o serviço contra os crimes será ainda mais incisivo e combativo. “O plano tem como base cinco eixos estruturantes, que vão nortear o combate à violência contra todas as mulheres e passam desde a articulação e diagnóstico, da garantia dos direitos, do monitoramento estatístico e preventivo, até o enfrentamento propriamente dito. A SSP irá coordenar as ações, mas todas as forças de segurança estarão ainda mais focadas para agir diante de todas as circunstâncias, e claro, com o apoio de outras secretarias estaduais, prefeituras municipais, o Poder Judiciário, Ministério Público, entre outros. O que queremos é fortalecer o trabalho para que a gente consiga coibir de vez as ações criminosas”, afirmou Flávio.

A comissão que elaborou o plano foi presidida pelo superintendente de Gestão Estratégica e Políticas de Integração, coronel RR Jairison Melo. Ele reforçou que o principal objetivo do plano é a redução dos crimes contra a mulher.

“O objetivo maior é o direcionamento de ações que de forma efetiva venham a reduzir os ilícitos de violência contra a mulher, atuando na raiz do problema, que são as ações educativas, onde as mulheres devem receber informações sobre seus direitos, ter acesso aos canais de atendimento e uma melhoria na qualidade do atendimento das vítimas por parte dos órgãos componentes da SSP, através do estabelecimento de protocolos e a disseminação de informação junto às mulheres”, disse ele.

A partir de agora, todas as ações previstas no documento serão coordenadas pela Chefia de Políticas de Segurança à Mulher, que é liderada pela tenente-coronel Camila Paiva. O setor da SSP também vai subsidiar o secretário da Segurança Pública no desenvolvimento de políticas que visem prevenir e reprimir a violência contra as mulheres. Para a militar, o plano é mais um compromisso do Estado na garantia dos direitos.

“Este plano foi projetado visando cada vez mais a efetividade, a integração e a continuidade das políticas, buscando o que de mais atual existe no Brasil e adequando à nossa realidade para um enfrentamento com resultados reais na diminuição dos números de violência contra a mulher. Foi utilizado na sua formulação tanto a legislação em vigor, quanto documentos apresentados pela sociedade civil organizada, como movimentos feministas, que trazem propostas e reivindicações no que diz respeito à segurança das mulheres”, afirmou ela.

“Continuaremos cada vez mais fortalecidos pelas ações preventivas, reforçando para todas as mulheres que elas podem contar com a Segurança Pública. Não tenham medo de denunciar os agressores, pois estamos prontos para protegê-las. Saibam que zelamos pela vida e estamos garantindo o seu bem-estar”, concluiu o secretário Flávio.