Os gestores da Receita Estadual da Secretaria de Estado da Fazenda de Alagoas (Sefaz) participaram, de 22 a 26 de abril, da 58ª Assembleia Geral do Centro Interamericano de Administrações Tributárias (CIAT) e do Seminário Internacional do CIAT sobre "Mecanismos de prevenção e resolução de conflitos e promoção do cumprimento voluntário", realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. O evento incluiu palestras, reuniões, eventos sociais e atividades socioculturais, com o apoio da Receita Federal do Brasil (RFB).

As discussões se concentraram no tema central, dividido em três pilares: mecanismos de prevenção de conflitos e promoção do cumprimento cooperativo; resolução de conflitos na esfera interna e administrativa; e resolução de conflitos na esfera judicial, incluindo mecanismos de arbitragem, resolução alternativa de litígios e resolução de disputas internacionais.

Durante o encontro, o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, enfatizou a importância da participação de auditores fiscais de 82 países, todos engajados na discussão sobre administração tributária e seu futuro.

"É fundamental essa troca de experiências e aprendizados, especialmente o trabalho realizado pela Sefaz com a implementação do Programa Contribuinte Arretado, que é pioneiro. Poucos países e estados aplicam conceitos tão avançados de conformidade fiscal, evidenciando o princípio da cooperação que Alagoas tem promovido desde 2018 na relação entre fisco e contribuinte", destacou.

Segundo a superintendente especial da Receita Estadual, Alexandra Vieira, o evento é uma oportunidade única para adquirir conhecimento sobre as melhores práticas tributárias internacionais. “É fundamental frisar a importância do cumprimento voluntário, simplificação de procedimentos e ações por parte do fisco, bem como estratégias para lidar com a prevenção e resolução de conflitos tributários”, mencionou.

A chefe de projetos estratégicos da Receita Estadual, Giselle Vilela, explicou que a Secretaria da Fazenda está iniciando uma parceria com o CIAT para a execução dos projetos da Receita no Programa de Apoio à Gestão dos Fiscos do Brasil II (Profisco II). 

"Participei deste encontro para conhecer melhor as boas práticas internacionais em autorregularização, atendimento ao contribuinte e modernização da Administração Tributária em geral. Aprendi com os melhores profissionais da área tributária do mundo para aplicar na Sefaz", comentou.

Modernização

Criado em 1967, o CIAT é uma organização internacional pública, sem fins lucrativos e que tem como missão oferecer um serviço integral para a modernização, fortalecimento e modernização das Administrações Tributárias dos seus países membros. Atualmente, o CIAT congrega 42 países membros, em quatro continentes.

As atividades desenvolvidas pela organização envolvem a realização de reuniões internacionais; promoção de cooperação internacional; troca de experiências e informações; disponibilização de assistência técnica, estudos e serviços de formação. Com esse conjunto de ações, o CIAT busca contribuir para o fortalecimento das administrações fiscais, promovendo o desenvolvimento equitativo dos seus países membros.