A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AL) se reuniu na última quarta-feira (10) com os conselheiros da Comissão de Representantes da Classe Contábil (CRCAL) para debater o Decreto SEF nº 90.309/2023 que trata sobre a regulamentação dos regimes de substituição tributária em Alagoas e de antecipação com encerramento de tributação. Todos esses assuntos são relativos ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido pelas operações subsequentes nos termos do Convênio ICMS 142/2018, de 14 de dezembro de 2018, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

Na ocasião, foi realçado que esse decreto entrará em vigor a partir de 1º de junho de 2023. O chefe de Orientação Tributária e auditor fiscal do órgão, Flávio Melo de Paula, por meio do GT Contribuinte Arretado, esteve presente na reunião para sanar dúvidas e receber sugestões vindas dos profissionais contábeis.   “Como eu já tenho a atribuição de orientar os contribuintes, contadores e cidadãos sobre a Legislação Tributária Estadual, a comissão solicitou uma reunião por meio de videoconferência do nosso grupo Contribuinte Arretado, para esclarecer dúvidas pontuais da comissão acerca desse decreto que está prestes a entrar em vigor. Também expliquei a interpretação que a Sefaz faz referente aos dispositivos mencionados. Estou à disposição para qualquer outra dúvida”, pontuou o auditor Flávio Melo.

Já o presidente da Assessoria Contábil (Asscontal) e conselheiro do Conselho Regional de Contabilidade de Alagoas (CRC-AL), Jordão Vieira, comentou que a reunião possibilitou mais uma abertura direta entre representantes dos contadores e poder público estadual. "Foi um diálogo produtivo, que busca alinhar os trabalhos e promover melhorias, tanto para a gestão pública, quanto para nossa classe contábil. Ficamos satisfeitos e muito agradecidos com esta abertura com a Sefaz. A equipe técnica da Fazenda irá analisar os pontos colocados e, em breve, serão divulgados os resultados da reunião", frisou Jordão.