O secretário da Segurança Pública de Alagoas, Flávio Saraiva, e representantes dos demais Estados e do Distrito Federal participaram, na última segunda-feira (02), do lançamento do Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas (ENFOC). Ele será coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e é um dos desdobramentos do Plano de Ação na Segurança (PAS) do Governo Federal.

O ENFOC vai contar com investimento de R$ 900 milhões e tem o objetivo de viabilizar visão sistêmica das organizações criminosas, valorizar os recursos humanos das instituições de segurança pública e fortalecer a investigação criminal e a atividade de inteligência, a fim de desarticular e descapitalizar os grupos que cresceram nos últimos anos.

De acordo com o Governo Federal, os recursos destinados ao programa provêm do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), do Fundo Nacional Antidrogas (Funad) e do Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD), além de contar com financiamentos nacionais e internacionais.

Conforme avalia o secretário Flávio Saraiva, o ENFOC vai reforçar o trabalho conjunto já desenvolvido em Alagoas no combate à criminalidade. Ainda segundo o gestor alagoano, ações baseadas no serviço integrado de inteligência, com o compartilhamento de informações entre as agências, e na valorização de pessoas só capitalizam o enfrentamento.

“Temos tido um resultado bastante significativo em nosso estado com as ações integradas contra o crime organizado e este investimento só amplia as chances de sermos cada vez mais imbatíveis. O programa vai potencializar o trabalho desenvolvido pela força-tarefa de inteligência, que é composta por integrantes das forças policiais de Alagoas e já prendeu mais de seis mil pessoas foragidas da Justiça. Valorizar o serviço de proteção e levantamentos de informações que orientem políticas governamentais de forma estratégica, bem como os profissionais que atuam neste tipo de atividade, é fundamental para a redução de índices de criminalidade”, afirmou o secretário da Segurança Pública de Alagoas.

Áreas de atuação

O Programa Nacional de Enfrentamento às Organizações Criminosas tem cinco eixos: integração institucional e informacional; aumento da eficiência dos órgãos policiais; portos, aeroportos, fronteiras e divisas; aumento da eficiência do sistema de Justiça Criminal; e cooperação entre os entes, visando enfrentar problemas estruturais como vulnerabilidade de fronteiras e divisas, transnacionalidade do crime, deficiência na recuperação de ativos, baixa integração e deficiência estrutural das polícias.

Cada um dos eixos do programa conta com um conjunto de ações a ser executado de forma integrada entre órgãos de segurança pública, do Judiciário, do Ministério Público e dos sistemas penitenciários estaduais, distritais e federais. A implementação das ações será gradual, através de ciclos, sendo a última em 2026. O primeiro plano de ação está previsto para os próximos 60 dias e detalhará responsabilidades e prazos.

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