Secretaria do Meio Ambiente participa de fiscalização em área das lagoas Mundaú e Manguaba
Em conjunto com diversos órgãos, ação aconteceu em dois frigoríficos de Santa Luzia do Norte
Ação contou com a participação do Ministério Público Federal, Ministério Público do Trabalho, IMA e Batalhão de Polícia Ambiental
Maria Villanova / Ascom Semarh
Maria Villanova / Ascom Semarh
A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos
Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) fiscalizou dois frigoríficos em Santa
Luzia do Norte, na região metropolitana de Maceió. A ação está relacionada à
oficina de combate à poluição industrial do fórum permanente "As lagoas:
em defesa do Complexo Estuarino Lagunar do Mundaú-Manguaba (CELMM)".
A fiscalização, realizado na última
segunda-feira (3), contou com a participação do Ministério Público Federal
(MPF), Ministério Público do Trabalho (MPT), Instituto do Meio Ambiente (IMA) e
apoio do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA). Ela faz parte das ações
planejadas para promover a justiça ambiental na região do CELMM, além de
verificar se indústrias e grandes empreendimentos estão causando poluição
ambiental.
"É fundamental que as normas ambientais
vigentes sejam cumpridas, assim como as outorgas e a documentação regularizada,
visando à proteção dos recursos naturais e à promoção da sustentabilidade para
as gerações presentes e futuras", destacou o secretário Gino César.
Durante as inspeções nos empreendimentos, a Semarh
verificou se as outorgas solicitadas foram concedidas e se estavam sendo
cumpridas conforme as normas estabelecidas. Além disso, analisou as instalações
relacionadas a poços e tratamento de efluentes, avaliando o funcionamento e a
adequação às normas aplicáveis.
Com base nas análises, a Semarh emitiu um auto de
constatação para cada frigorífico.
No primeiro, foram solicitados documentos comprobatórios de que os condicionamentos estavam em conformidade com as diretrizes da portaria de lançamento de efluentes. No segundo frigorífico, foram solicitados documentos que comprovem a outorga de todos os poços encontrados, bem como relatórios referentes ao lançamento de efluentes, uma vez que foi constatado o não funcionamento da Estação de Tratamento (ETE), o que poderia resultar na poluição dos recursos hídricos locais.
Agora, a Semarh aguarda os resultados das análises
laboratoriais do material colhido na ação para verificar se outras condições
estão sendo atendidas, além de aguardar o envio da documentação solicitada de
acordo com os termos de constatação, dentro do prazo de 20 dias. Caso sejam
confirmadas as irregularidades, os frigoríficos estarão sujeitos a multas.
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