A Secretaria da Primeira Infância (Cria) passou a integrar o Comitê de Estudo e Prevenção da Morte Materna e Infantil do Estado de Alagoas. O comitê tem como objetivo contribuir para a sensibilização e a conscientização de autoridades, gestores, profissionais e a sociedade em geral sobre os efeitos sociais da morte materna, fetal e infantil, além de propor e avaliar intervenções relativas à qualidade da assistência prestada, nos seus diversos níveis.

Sempre que necessário, o comitê deve também investigar as mortes materna, fetal e infantil ocorridas em Alagoas, além de estimular a criação dos Comitês Municipais, apoiá-los tecnicamente e elaborar relatórios semestrais.

O Cria passou a integrar o comitê entre os membros efetivos, com participação permanente. Em sua composição, há gerências e outros setores ligados à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), conselhos, entre outras instituições.  Vinculadas à Sesau estão a Secretaria Executiva de Vigilância em Saúde; Gerência de Vigilância e Controle de Doenças Transmissíveis; Assessoria Técnica de Sistemas de Informação; e Gerência de Vigilância em Saúde Ambiental.

Também participam do Comitê a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal), com o Serviço de Verificação de Óbito (SVO); e a Secretaria de Segurança Pública, com o Instituto Médico Legal (IML).

O Comitê deverá elaborar Regimento Interno e estabelecer cronograma das reuniões ordinárias. Conforme publicado no Diário Oficial, fica facultado ao colegiado solicitar, quando necessário, a participação de representante do Ministério Público do Estado, bem como de integrantes de outros segmentos dos poderes públicos, comunidade científica e instituições de pesquisas públicas e privadas de ensino superior, com a finalidade de analisar, emitir pareceres e dar encaminhamentos de propostas com medidas preventivas e intervencionistas necessárias à prevenção de novas ocorrências.

O Comitê de Estudo e Prevenção da Morte Materna e Infantil do Estado de Alagoas foi criado a partir da portaria da Secretaria de Estado da Saúde nº 7.622/2023 publicada no Diário Oficial do Estado, edição do dia 21 de setembro.