Sanção da Lei que cria o Sistema de Proteção Social beneficia mais de duas mil pensionistas de militares

07/06/2022 15:04 | Justiça e Controle InternoInstitucionalDireitos Humanos

Na solenidade de sanção da lei, governador volta a destacar importância dos agentes de segurança para a redução dos índices de violência.

Pensionistas e militares da ativa e da reserva das duas corporações estiveram presentes ao ato de assinatura do projeto de lei no auditório Aqualtume, no Palácio República dos Palmares

Pei Fon

Fábia Assumpção/Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas sancionou na manhã desta terça-feira (7) o Projeto de Lei que dispõe sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado de Alagoas, estabelecendo o modelo de gestão e disciplina das normas gerais de inatividade e pensões da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Alagoas. Pensionistas e militares da ativa e da reserva das duas corporações estiveram presentes ao ato de assinatura do projeto de lei no auditório Aqualtune, no Palácio República dos Palmares.

O governador Paulo Dantas ressaltou a importância do ato de sancionar o projeto de lei que vai beneficiar pensionistas da Policia Militar e Corpo de Bombeiros, destacando a importância dos agentes de segurança na redução dos índices de violência no estado. “Alagoas foi o Estado que mais evoluiu na Segurança Pública em todos os Estados do Brasil. Éramos o Estado mais violento do país e conseguimos mudar isso com políticas públicas esclarecedoras, inovadoras e modernas, como a criação dos Centros Integrados de Segurança Pública (CISP), implantação da Ronda no Bairro e Força-Tarefa.”, observou o governador.

Paulo Dantas salientou que foi possível conceder esse benefício às pensionistas dos militares graças ao equilibro fiscal e econômico do estado. “É uma lei que dá a maior proteção comparando-se com outras leis do Brasil relativas à proteção social da Policia Militar e Corpo de Bombeiros”, afirmou o governador, lembrando que, recentemente, na solenidade de passagem de comando do Corpo de Bombeiro, concedeu outros benefícios aos militares, a exemplo do reajuste dos auxílios alimentação, uniforme e da gratificação do serviço voluntário (Corpo de Bombeiros e Policia Militar), além de sancionar a lei que criou o Quadro Operacional da PMAL e CBMAL , que já que permitiu a promoção de cerca de 40 militares do Corpo de Bombeiros.

“Estamos aqui para garantir que nossos avanços e conquistas serão consolidados. Assino essa lei com muita alegria e totalmente certo em defender a valorização dos senhores e senhoras”, acrescentou Paulo Dantas.

“Hoje é um momento de vitória e glória para os militares. Só sabe a importância desse momento quem estava com seus subsídios de 40% a 60% defasados”, afirmou o presidente da Associação dos Oficiais da Policia Militar de Alagoas (Assomal), tenente-coronel Paes Júnior. “Hoje saímos do imaginário das pensionistas para a realidade, para iniciar uma nova caminhada”, acrescentou Paes.

Para o presidente da Assomal, a sanção do sistema de proteção social dos militares era um reconhecimento do direito das pensionistas daqueles que doaram sua vida à segurança pública no estado. “O governador teve essa grandeza de por um gesto administrativo trazer esse reconhecimento para mais de duas mil pensionistas que tiveram suas pensões reduzidas e que já vinham lutando por muito tempo por esse direito, por meio judicial, e que talvez nunca encontrassem o amparo legal para garantir esse benefício de receber suas pensões na integralidade”, destacou o presidente da Assomal.

Em nome de pensionistas e inativos, a pensionista Rosineide dos Santos, agradeceu ao governador por atender a um pleito antigo da categoria, bem como a todos que estiveram na luta para que finalmente houvesse a sanção da lei que cria o Sistema de Proteção Social dos Militares. Ela presenteou o governador Paulo Dantas com uma caneta, que promete usá-la para assinar ainda mais benefícios aos militares, em reconhecimento ao trabalho que os agentes de segurança fazem para proteger à sociedade alagoana.

Participaram da solenidade de sanção da Lei de Proteção Social dos Militares, os secretários de Segurança Pública, Flávio Saraiva; da Fazenda, George Santoro; do Gabinete Civil, Luiza Barreiros, e dos comandantes da Polícia Militar de Alagoas, coronel Paulo Amorim, e do Corpo de Bombeiros, coronel Jacques Wolbeck, e representantes de Associações Militares.