A Secretaria da Ressocialização e Inclusão Social (Seris), a presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) e o Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do TJ assinam, na manhã desta quinta-feira (14), acordo de cooperação para implantação e o desenvolvimento do Programa de Justiça Restaurativa no Sistema Prisional Alagoano. O evento será no auditório da Gerência de Saúde, no complexo penitenciário de Maceió, no bairro Cidade Universitária.

O acordo de cooperação para a Justiça Restaurativa é um importante avanço para ajudar vítimas de violência e conscientizar os agressores para além da pena.

“É um importante momento que fortalece a parceria da Seris e do Tribunal de Justiça, pois será formalizado acordo de cooperação, ampliando e dando continuidade ao programa. Iniciamos este ano o Justiça Restaurativa no módulo LGBT que fica no Baldomero Cavalcanti e temos avançado no objetivo do programa”, destaca a chefe de Gabinete da Seris, policial penal Shirley Miranda.

A chefe de Gabinete reforça que o programa já foi instituído e que amanhã (14) será assinado o acordo para formalizar a implantação do programa no sistema prisional de Alagoas.

“Num futuro breve a gente vai poder trabalhar em outras unidades prisionais para que haja esse desenvolvimento do Programa Justiça Restaurativa em todo o sistema prisional. A Justiça Restaurativa busca trazer essa consciência do erro, da infração para o agressor para que haja mediação da penalidade. Trazendo a consciência de culpa do agressor para que ele não venha a cometer novamente. Acredito que o programa pode proporcionar no futuro que as pessoas que participaram não reincidam, ou seja, reduzir a reincidência”, esclarece Shirley Miranda.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) define a Justiça Restaurativa como um conjunto ordenado e sistêmico de princípios, métodos, técnicas e atividades próprias, que visa à conscientização sobre os fatores relacionais, institucionais e sociais motivadores de conflitos e violência, e por meio do qual os conflitos que geram dano, concreto ou abstrato são solucionados de modo estruturado.

Os procedimentos restaurativos consistem em sessões coordenadas, realizadas com a participação dos envolvidos de forma voluntária, das famílias e participação da comunidade para que, a partir da solução obtida, possa ser evitada a recidiva do fato danoso, vedada qualquer forma de coação ou a emissão de intimação judicial para as sessões.