O Governo de Alagoas foi convidado a participar da 22ª Sessão do Comitê de Especialistas em Administração Pública que acontece de 27 até 31 de março, na sede das Organizações das Nações Unidas (ONU), em Nova Iorque. O evento tem como propósito recomendar políticas dentro dos princípios de governança para o desenvolvimento sustentável aos países interessados.

A ONU elencou 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) com diferentes temas relacionados aos aspectos ambientais e sociais. Alguns dos ODS têm relação direta com a missão da Secretaria Extraordinária da Primeira Infância (Secria), a exemplo da ODS 1, que trata da erradicação da pobreza em todas as suas formas, em todos os lugares.

“Uma gestão séria prioriza a erradicação da pobreza. Especificamente no nosso universo, que é a primeira infância, temos contribuído por meio do Cartão Cria, mas queremos mais. Por isso, as creches, as vacinas para assegurar o direito à saúde das crianças e a nossa obstinação para fortalecer a rede”, disse a secretária da Primeira Infância, Paula Dantas, que participa do evento a convite.

Segundo Paula, a consciência de parcerias e a busca para somar as ações são fundamentais para obter avanços na gestão pública. “O papel da Secria é articular junto às secretarias e instituições de outros poderes a fim de contribuir para uma primeira infância saudável. E essa transversalidade que o Governo de Alagoas está promovendo é uma das recomendações principais aqui no curso na ONU”, comentou Paula.

Como se trata de questões de interesse coletivo, vale ressaltar quais são as demais ODS por ordem, a saber: fome zero e agricultura sustentável: acabar com a fome, alcançar a segurança alimentar e melhoria da nutrição e promover a agricultura sustentável; saúde e bem-estar: assegurar uma vida saudável e promover o bem-estar para todos, em todas as idades; educação de qualidade: assegurar a educação inclusiva, equitativa e de qualidade, e promover oportunidades de aprendizagem ao longo da vida para todos; igualdade de gênero: alcançar a igualdade de gênero e empoderar todas as mulheres e meninas; água potável e saneamento: garantir disponibilidade e manejo sustentável da água e saneamento para todos.

Além energia limpa e acessível: garantir acesso à energia barata, confiável, sustentável e renovável para todos; trabalho decente e crescimento econômico: promover o crescimento econômico sustentado, inclusivo e sustentável, emprego pleno e produtivo, e trabalho decente para todos; indústria, inovação e infraestrutura: construir infraestrutura resiliente, promover a industrialização inclusiva e sustentável, e fomentar a inovação; redução das desigualdades: reduzir as desigualdades dentro dos países e entre eles; cidades e comunidades sustentáveis: tornar as cidades e os assentamentos humanos inclusivos, seguros, resilientes e sustentáveis.

Outros pontos são: consumo e produção responsáveis: assegurar padrões de produção e de consumo sustentáveis; ação contra a mudança global do clima: tomar medidas urgentes para combater a mudança climática e seus impactos; vida na água: conservação e uso sustentável dos oceanos, dos mares e dos recursos marinhos para o desenvolvimento sustentável; vida terrestre: proteger, recuperar e promover o uso sustentável dos ecossistemas terrestres, gerir de forma sustentável as florestas, combater a desertificação, deter e reverter a degradação da Terra e deter a perda da biodiversidade; paz, justiça e instituições eficazes: promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, proporcionar o acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis e parcerias e meios de implementação: fortalecer os meios de implementação e revitalizar a parceria global para o desenvolvimento sustentável.

Indicadores

O Programa Criança Alagoas (CRIA) monitora 16 indicadores relativos à primeira infância em Alagoas, norteadores de ações estratégicas do programa, são eles: proporção de vacinas selecionadas do calendário nacional de vacinação para crianças menores de 2 anos com cobertura vacinal preconizada; razão de Mortalidade Materna; proporção de parto normal no sistema único de saúde e saúde suplementar; Proporção de nascidos vivos de mães com 7 ou mais consultas de pré-natal, por local e residência da mãe; Nº de casos novos de sífilis congênita em menores de 1 ano de idade; Cobertura de Triagem neonatal biológica (teste do pezinho).

São monitorados ainda o % de crianças menores de 5 anos com desnutrição crônica; Taxa de mortalidade infantil / Nº de óbitos infantis segundo município de residência; % de gestantes com adequado estado nutricional; % de municípios que realizaram visitas de estímulo ao desenvolvimento infantil; % de indivíduos visitados para estímulo ao desenvolvimento infantil em relação à meta pactuada; % de gestantes recebendo o Benefício Composição Familiar (BCF), % de nutrizes recebendo o Benefício Composição Familiar (BCF); % de cobertura do Criança feliz; % de indivíduos visitados para estímulo ao desenvolvimento infantil em relação à meta pactuada.

A partir desses indicadores, são analisadas as ações e projetos que podem ser implementados pela Secria a fim de contornar falhas ou melhorar os indicadores. Além da secretária Paula Dantas, o secretário de Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), Gabriel Albino, também participa do curso da ONU.