Com funcionamento pleno desde 2021, o registro automático para abertura e baixas de empresas ainda possui uma pequena adesão dos empresários alagoanos. Isso é o que informa a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal), que dispõe o serviço pelo Portal Facilita Alagoas, interface digital do ambiente de negócios no estado.

Sistema online da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado, o Portal Facilita Alagoas é o lugar onde o empresário alagoano pode abrir ou dar baixar em empresas, consultar documentações, além de ter acesso a alvarás, inscrições e licenças. 

No Portal Facilita Alagoas, o empresário pode ainda arquivar uma abertura ou uma baixa em poucos minutos, utilizando a opção pelo registro automático. Essa funcionalidade é disponibilizada apenas para as naturezas jurídicas empresário individual e sociedade limitada, e consiste na geração automática do contrato pelo próprio sistema a partir das informações inseridas na Ficha de Cadastro Nacional (FCN), não necessitando passar por uma análise do contrato.

De acordo com a Junta Comercial, hoje essas duas naturezas jurídicas representam 97,8% das empresas abertas em Alagoas neste ano, porém apenas 32,8% das aberturas para essas naturezas foram feitas utilizando andamento com registro automático.

Mesmo com a facilidade de utilização no sistema, foram registradas em 2023 somente 2.141 aberturas e 1.306 baixas pelo formato automático.

O gerente do suporte ao Portal Facilita, Jadson Ramos, ressalta que a pequena utilização do andamento por registro automático tem a ver com a falta de conhecimento sobre a utilização da assinatura avançada, feita pelo Portal Gov.br, além de ser uma questão cultural do empresariado alagoano.

“O sistema só permite utilizar o registro automático, se o empresário ou os membros do QSA assinarem de forma eletrônica. Por isso sempre indicamos a utilização da assinatura avançada, que é algo bastante simples. Não são muitos campos para clicar, então, com o protocolo do processo, o próprio empresário pode acessar a seção de entrada online no Portal Facilita Alagoas e assinar a documentação utilizando o seu login no Gov.br”, explica.

O gerente ressalta que, caso não seja utilizada a opção de assinatura avançada, o uso dos certificados referentes ao empresário ou aos membros do Quadro de Sócios e Administradores (QSA) também possibilita o andamento pelo registro automático.

Em caso de dúvidas em relação ao andamento no Portal Facilita Alagoas, a Juceal dispõe de contatos para suporte ao cliente pelos endereços de e-mail facilita.juceal@gmail.com e ouvidoria@juceal.al.gov.br.

Como realizar o andamento pelo registro automático

Para a abertura empresarial, o primeiro passo é fazer a consulta prévia – pesquisa de viabilidade para verificar a possibilidade do uso do nome empresarial e da localização desejada –, que gera um protocolo ALB.

Com a consulta aprovada, não é preciso fazer o Documento Básico de Entrada (DBE), prosseguindo com o preenchimento da FCN. Depois do preenchimento, basta escolher a opção pelo contrato padrão, seguir com a protocolização, utilizar as assinaturas digitais do empresário ou dos membros do QSA e dar entrada após a compensação bancária.

Logo que o processo é protocolado, ele é automaticamente autenticado, gerando também o número do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) perante a Receita Federal.

Para a baixa empresarial, o primeiro passo é gerar o DBE pelo sistema Redesim, da Receita Federal, que gera um protocolo ALN. Com esse protocolo, o andamento tem continuidade no Portal Facilita Alagoas.

Com o preenchimento da FCN, o sistema gera, em seguida, o distrato padrão, que deve ser escolhido. Após isso, basta seguir com a protocolização, utilizar as assinaturas digitais do empresário ou dos membros do QSA e dar entrada ao processo. A baixa de matriz é gratuita.

Logo que o processo é protocolado, ele é automaticamente autenticado e a empresa também é baixada perante a Receita Federal.