Programa “Rural Legal” vai assegurar título de propriedade a mais de 400 pequenos agricultores

31/05/2023 14:03 | Justiça e Controle InternoAgriculturaGoverno de Alagoas

Governador Paulo Dantas e o presidente do Tribunal de Justiça, Fernando Tourinho, assinam termo de cooperação para execução do programa

Governo de Alagoas e Tribunal de Justiça estão à frente do programa

Marco Antônio/ Secom

Fábia Assumpção/ Secom

O governador Paulo Dantas e o presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, desembargador Fernando Tourinho, assinaram, na manhã desta quarta-feira (31), o termo de cooperação para execução do Programa “Rural Legal”, que vai entregar, gratuitamente, 440 títulos de propriedade a pequenos agricultores de 11 municípios alagoanos.

”Essa política de cooperação, de integração, de construir projetos em conjunto, de unir forças, de superar desafios e encontrar soluções é que faz com que tenhamos hoje um dia histórico, criando todas as condições legais para que o pequeno agricultor familiar tenha seu título de propriedade, assegurando inclusive capacidade de investimento, melhore sua autoestima e tenha mais produtividade”, destacou Paulo Dantas, que agradeceu o empenho do presidente do TJAL, Fernando Tourinho; da secretária de Agricultura, Carla Dantas; do presidente do Iteral, Jaime Silva e do coordenador do Programa, desembargador Carlos Cavalcante, para concretizar o programa.

“Estou extremamente confiante que já nos próximos dias estaremos em campo para entrega desses títulos aos pequenos agricultores”, afirmou com entusiasmo o governador. “Com esse programa, Alagoas vai crescer ainda mais, porque vai movimentar a economia, garante a fixação do homem do campo e gera emprego e renda”.

Caberá ao Instituto de Terras e Reforma Agrária de Alagoas (Iteral) a responsabilidade pela certificação digital e desmembramento das terras incluídas no processo de regularização fundiária. A Associação dos Notários e Registradores (Anoreg/AL) vai atuar junto aos cartórios para fazer o registro. Pelo Judiciário, conduzem o projeto a Presidência do Tribunal de Justiça a Corregedoria-Geral da Justiça.

“É muito importante essa harmonia entre os poderes, porque quem ganha é a sociedade alagoana”, disse o presidente do TJAL, Fernando Tourinho. “Estamos aqui hoje para assinatura deste termo de cooperação do Rural Legal, que é a regularização dos imóveis daquelas pessoas que não tem condições de estar pagando. E o Tribunal de Justiça, juntamente com o governo do Estado, Assembleia Legislativa e os prefeitos, com todos os envolvidos, está dando testemunho que é possível fazer muito pelo povo de Alagoas”, acentuou Tourinho.

Segundo o presidente do Iteral, Jaime Silva, já na próxima semana o órgão deverá encaminhar ao TJAL os primeiros 440 processos para regularização fundiária. “Caberá ao Tribunal de Justiça enviar essa documentação para Anoreg, que o distribuirá aos cartórios para o registro dos títulos de propriedade”, explicou o presidente do Iteral.

A execução do “Rural Legal” considera os resultados positivos obtidos com a implementação da “Moradia Legal II”, criado por meio do provimento n° 4/2015, da Corregedoria. Entre 2015 e 2016, o projeto distribuiu 13.657 títulos de propriedade gratuitos a pessoas de baixa renda, em 35 municípios do Estado.

“Estamos vivendo hoje um momento histórico de concretização desse programa que vai garantir a celeridade para regularização fundiária de pequenos imóveis rurais no Estado de Alagoas”, enfatizou o coordenador do Programa “Rural Legal”, desembargador Carlos de Albuquerque.

O deputado estadual Silvio Camelo, líder do governo na Assembleia Legislativa, lembrou que na história da humanidade a luta pela posse da terra sempre foi motivo de muitos conflitos. “Essa situação não é diferente em Alagoas”, afirmou Camelo. “Por isso, esse é um momento para comemorar a importância desse empenho dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para assegurar segurança ao trabalhador de ter o título de propriedade dessa terra”, afirmou.