A legislação define o superendividamento como a situação em que o consumidor assume sua impossibilidade de arcar com todas as dívidas que contraiu, sem comprometer o básico para sua sobrevivência. De acordo com dados da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), 65,19 milhões de brasileiros estavam inadimplentes até janeiro de 2023. Esse percentual representa 40,15% da população adulta do país.

Pensando nessa realidade que acomete os cidadãos brasileiros, em especial os alagoanos, o Procon Alagoas inaugurou o Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS). O setor é uma célula de atendimento aos consumidores que se enquadram nesse cenário e necessitam da intermediação do Órgão fiscalizador para sanar suas pendências ou negociá-las. Dessa forma, o Procon reafirma o compromisso com os consumidores alagoanos em garantir seus direitos e promover soluções para questões financeiras que possam estar afetando até o ambiente familiar. 

A parceria entre o Procon e as empresas credoras, possibilita a construção de acordos benéficos, propiciando uma oportunidade única de renegociar valores e estabelecer condições favoráveis de pagamento. Para melhor adimplemento do débito, o consumidor pode optar entre o parcelamento em 24, 36, 48, e 60 vezes, com uma entrada mais amena. Essa ação contribui para a melhoria da qualidade de vida da comunidade e fortalecimento das relações de consumo do município. 

O Procon periodicamente realiza o Feirão de Negociação na capital alagoana e no interior do Estado, porém, entende-se a necessidade da implantação de um núcleo que atenda os superendividados que recorrem ao Órgão. O Chefe de Gabinete e coordenador do NAS, Silvio Sampaio Camelo, destaca a importância do núcleo para o consumidor.

“O propósito do núcleo juntamente com o Procon e o Governo de Alagoas é fazer justiça de forma devida aos consumidores que sofrem de endividamento, algumas vezes, abusivo por parte das empresas. Por isso, a criação do NAS para ajudar a buscar essas soluções”, disse.

Feirão de Negociação

O Procon Alagoas vai promover, em outubro, um novo feirão. Desta vez, será na sede do órgão e com as empresas com o maior número de reclamações e de endividados. O NAS funciona na sede do Procon de segunda à sexta-feira das 8h às 16h. O consumidor que necessite deste atendimento deve apresentar, RG, CPF, comprovante de residência e comprovante da dívida. 

“A criação do NAS é importante para auxiliar aquelas pessoas que estão com dívidas, às vezes impagáveis, diante dos juros abusivos cobrados. O núcleo conta com um grupo preparado para acompanhar essas negociações. Os consumidores terão o direito de ficar frente a frente com as empresas nesses três dias para solucionar suas pendências, aqui mesmo, dentro do órgão”, explicou o presidente do Procon, Daniel Sampaio.

Vale lembrar que o Procon dispõe de canais para atender a população alagoana, receber reclamações e realizar denúncias. Caso haja alguma ocorrência, o consumidor pode entrar em contato através de ligações ao 151, mensagens ao WhatsApp (82) 98876-8297 e de forma presencial, mediante agendamento, através do através do site agendamento.seplag.al.gov.br.