Seja por meio de palestras, campanhas ou reuniões, a Secretária da Fazenda de Alagoas (Sefaz-AL) sempre foi uma grande parceira do contribuinte alagoano. Com pensamento no consumidor final, o Programa de Educação Fiscal da Sefaz-AL, participante do Programa Nacional de Educação Fiscal (PNEF), do Ministério da Fazenda, sensibiliza o cidadão para a função socioeconômica do tributo, a fim de criar condições para uma relação harmoniosa entre o Estado e o cidadão.

Nesta quarta-feira (25), as ações realizadas pelo órgão ganham um destaque maior. É que há cerca de doze anos, o dia 25 de maio foi instituído, pela Lei n. 12.325, de 15 de setembro de 2010, como Dia Nacional de Respeito ao Contribuinte. O objetivo é mobilizar a sociedade quanto a conscientização e a reflexão sobre o papel do cidadão contribuinte para o funcionamento da sociedade.

Tal objetivo é cumprido pela Fazenda de Alagoas com o Programa de Educação Fiscal. Com caráter educativo, ele visa promover e institucionalizar a Educação Fiscal para o pleno exercício da cidadania. Promovendo ao contribuinte o esclarecimento do papel socioeconômico dos pagamentos dos tributos, a Campanha Nota Fiscal Cidadã (NFC) é uma das ações do programa, que ainda devolve ao consumidor parte dos impostos arrecadados via ICMS pelos estabelecimentos comerciais. Até 10% do imposto volta para o consumidor que pediu a nota, registrou seu CPF na hora da compra e se cadastrou na campanha.

“A Sefaz é uma secretaria que vem atuando de forma firme na valorização do contribuinte de ICMS, consumidor como eu, você, que vai ao supermercado, à farmácia, ao posto de combustível, ao açougue, a padaria, realiza sua compra e pede a nota fiscal. E também, claro, o contribuinte cadastrado na Fazenda com seu Caceal [Cadastro de Contribuintes do Estado de Alagoas], que cumpre as suas obrigações com o fisco estadual, pagando seus tributos em dia”, destaca a coordenadora da campanha Nota Fiscal Cidadã, Glácia Tavares.

Glácia completa ainda que esses cidadãos possuem o pleno entendimento do que é ser um bom contribuinte. “Isso porque eles sabem que o Estado fará uma gestão financeira e fiscal correta, quando arrecada esse tributo e aplica, garantindo a inclusão social. Tudo isso é fruto do bom trabalho da Sefaz, orientando sempre o cidadão alagoano”, enfatiza.

Outra importante iniciativa de respeito ao contribuinte, promovida pela Sefaz-AL, é o Programa Contribuinte Arretado, pioneiro no nordeste. Ele busca estimular o contribuinte do ICMS à regularidade tributária de modo a proporcionar uma administração tributária capaz de oferecer um ambiente de negócios favorável, simplificando a relação fisco-contribuinte; e incentivando a participação deles e das organizações privadas na construção de soluções para o fisco estadual.

“O nosso programa influencia, mesmo que indiretamente, na qualidade de agente criador de um ambiente tributário negocial mais sadio. Na medida em que o programa busca estabelecer com o contribuinte do ICMS uma relação confiável, em que esse contribuinte tenha mais compreensão da legislação, mais clareza com relação ao cumprimento das obrigações que lhes são impostas”, esclarece a líder do Programa Contribuinte Arretado e Auditora Fiscal da Receita Estadual, Elka Gonçalves.

A líder do programa ainda explica que assim o contribuinte é capaz de gerar para o cliente, ou seja, o cidadão contribuinte, um produto melhor. “Ele vai saber informar com mais clareza qual é a carga tributária, por exemplo, daquilo que ele vende, que a gente sabe que já é uma lei que está no código do consumidor que tem que haver ali o somatório de cada tributo que está incidindo para aquele valor”, aponta.

Seja com o Contribuinte Arretado, com a NFC ou qualquer outra prática fazendária, a Sefaz busca sempre estreitar os laços com os consumidores e contribuintes, bonificando as práticas no sistema tributário e desburocratizando o tempo de cumprimento das obrigações. A secretaria visa valorizar o contribuinte, principalmente aqueles que buscam entender quanto as suas obrigações e compreendem que o tributo tem que ser pago já que é através dele que o Estado faz a gestão fiscal e financeira.