A Câmara de Prevenção e Resolução Administrativa de Conflitos da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE) intermediou um acordo entre o Ministério Público (MP) e a Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev) para melhorar a assistência aos adolescentes, com dependência química. Esse acordo é em cumprimento de medidas socioeducativas e permitirá a construção de uma nova estrutura de acolhimento e melhorará o trabalho de reabilitação desses jovens.

O diálogo bem-sucedido entre as partes também extinguirá o processo judicial movido contra o Estado e vai permitir que uma demanda de extrema relevância para recuperação dos menores privados de liberdade seja executada com mais qualidade dentro da Unidade de Internação de Adolescentes.

Segundo o coordenador da Câmara, procurador Alysson Melo de Souza, a participação de todos os atores na mesa de discussão tem sido eficiente para dar encaminhamento efetivo à implantação de novas políticas públicas em Alagoas.

“Ao mantermos essa proximidade entre o MP e a Seprev, conseguimos debater o projeto e chegarmos mais próximo do ideal, que atendesse a todas as partes. Acordamos a primeira fase de implantação, que será a construção do espaço físico para atender a esses adolescentes e uma segunda etapa que marcará o início das atividades de acolhimento” explicou Alysson Melo.

De acordo com Otávio Henrique Palmeira, superintendente de Medidas Socioeducativas da Seprev, mais um importante passo foi dado para a melhoria do trabalho de reabilitação desses jovens. “PGE e MP vêm ajudando ao Estado quando passa a dialogar para entender a problemática que vivenciamos dentro do Sistema Prisional”, afirmou.

O superintendente destacou que o atendimento a esses jovens, dependentes químicos, é ainda mais complexo e sensível por causa do processo de abstinência, por isso, essa nova unidade acolhedora dará melhor condição de acompanhamento.

Ministério Público

Para a promotora Marília Cerqueira, é muito importante a relação interinstitucional para se ter resolutividade diante de questões estruturais. “Estamos tendo a oportunidade, junto à Câmara, de chegarmos ao terceiro acordo, em menos de dois anos, em processos com quase duas décadas parados. Esse diálogo garante o comprometimento do Estado de cumprir o que é devido, dentro dos moldes que é pedido pelo Ministério Público”, destacou a promotora.

Após o cumprimento do acordo, o Ministério Público vai requerer a suspensão do andamento do processo judicial e pedirá em juízo o desbloqueio do valor que se encontra bloqueado por força de decisão judicial.

“É muito importante que haja o desbloqueio desse dinheiro do Estado para que seja destinado à implantação dessas políticas públicas dentro da Unidade de Internação”, disse Otávio Henrique.

Cronograma

O término da construção do espaço está previsto para agosto deste ano. Após esse momento, será dado início à implantação do programa através da contratação de pessoal capacitado e início das atividades. O novo local, que não é destinado a tratamento, dará suporte a esses jovens para superar a dependência química, permitindo mais aceitação ao processo de recuperação e que assim possam retornar ao convívio social.