02/12/2022 21:37 | Justiça e Controle Interno
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PGE consegue na Justiça tutela antecipada contra paralisação ou redução das atividades no sistema prisional
Poder Judiciário também determinou multa diária de R$ 60 mil e o desconto dos dias parados
Iara Malta / Ascom PGE
A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) conseguiu na Justiça tutela antecipada provisória de urgência que impede que o Sindicato dos Agentes Penitenciários, Servidores e Trabalhadores do Sistema Prisional do Estado de Alagoas (Sinaspen/AL) reduza ou paralise suas atividades.
Além disso, o Poder Judiciário determinou multa diária de R$ 60 mil e o desconto em folha de pagamento dos dias decorrentes da paralisação ou redução das atividades, dos referidos servidores, retroativo à data de 22 de novembro.
De acordo com a Procuradoria Judicial, uma audiência de conciliação foi marcada para o próximo dia 7 de dezembro.
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