A Procuradoria-geral do Estado de Alagoas (PGE), em parceria com a Escola de Governo, realizou nos dias 13, 14 e 15, o curso completo sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos, para capacitar procuradores e servidores do Estado que atuam com a matéria.

A abertura do evento contou com a presença da procuradora-geral, Samya Suruagy, com o coordenador do Centro de Estudos da PGE, procurador Luís Vale, com a secretária adjunta da Secretaria Executiva da Secretaria de Planejamento (Seplag), Vivianne Wanderley, e com a superintendente da Escola de Governo, Emanuelle Trindade.

“Iniciaremos 2023 com aplicação da nova lei de Licitações e Contratos. É de extrema relevância para a Procuradoria e os órgãos do Estado que estejam todos preparados para sua aplicação, por isso a PGE não mediu esforços em trazer um dos melhores doutrinadores sobre o tema. O Estado de Alagoas terá um corpo técnico trabalhando alinhado com a lei visando o interesse.”, disse a procuradora-geral.  

Os três dias de curso foram ministrados pelo professor, pós-doutor pela Fordham University School of Law e procurador do município do Rio de Janeiro, Rafael Carvalho Oliveira, que fez uma ampla explanação sobre as mudanças da lei e sua aplicabilidade.

"É preciso que todos se capacitem para fazer uma transição suave, entre a legislação anterior e a nova lei. Houve muita mudança em relação à fase preparatória de planejamento da licitação, passando pela capacitação dos agentes de contratação, pregoeiros e demais agentes que trabalham nos certames. Na fase externa de capacitação, também teve muitas mudanças, na execução e no regime de execução desses contratos administrativos. Então aqui, nessa maratona, a ideia foi fazer as principais inovações deste novo diploma legal", explicou Rafael Carvalho. 

ESCOLA DE GOVERNO

 “Todos os servidores estavam sedentos de informações de como proceder e como usar a nova lei. Capacitar os servidores do Estado tornou-se um grande desafio para Escola de Governo, então a parceria com a Procuradoria-geral do Estado foi de fundamental importância na indicação e celeridade do professor Rafael Carvalho”, afirmou a superintendente da Escola de Governo.

A nova lei das Licitações (14.133/2021) passa a valer exclusivamente a partir e 1º de abril de 2023. Entre as mudanças está a alteração nas modalidades de licitação, com a retirada de carta convite e tomada de preços, dando lugar ao diálogo competitivo. Além disso, a inversão de fases passa a ser a regra, e não a exceção, assim como as modalidades de licitação por meios eletrônicos.

Outras novidades são relacionadas ao aumento das penas para crimes relacionados a licitações e contratos, a exigência de seguro para obras de grandes portes. A lei também abre espaço para que empresas estrangeiras concorram por obras públicas.

"Tenho certeza que esse curso vai possibilitar que todo o quadro funcional do Estado possa atuar com segurança jurídica para aplicabilidade da lei. Isso favorecerá as contratações públicas e trará um ambiente ainda mais transparente e eficiente para nossa atuação", disse o procurador Luís Vale.