Justiça e Polícia Penal promovem novo mutirão para colocação de tornozeleiras eletrônicas
Ação acontece nesta quarta-feira e audiência contará com 53 reeducandos que vão progredir de regime
Mutirão para progressão de regime e colocação de tornozeleiras será realizado nesta quarta-feira
Ascom Seris
Ascom Seris
Será realizada nesta quarta-feira (18), a partir das 9h, uma sucessão de audiências judiciais, em conjunto com a Polícia Penal de Alagoas (PP/AL), para regularizar a situação criminal de 53 apenados que se encontram no sistema semiaberto.
As chamadas audiências admonitórias para os reeducandos que estão tendo o benefício da progressão de regime serão promovidas pela 16ª Vara de Execuções Penais da Capital, responsável pelos processos de pessoas que se encontram recolhidas ao sistema carcerário, e ocorrerão no Auditório da Gerência de Saúde do complexo, situado na área do Estabelecimento Prisional Feminino Santa Luzia (EPFSL).
As audiências não puderam ser feitas antes devido à pandemia.
Todo o aparato de segurança ficará a cargo das equipes da Polícia Penal de Alagoas, corporação que integra o sistema de segurança pública e hoje detém a prerrogativa de atuar no interior das unidades prisionais e áreas vizinhas, bem como em todas as ações que envolvem pessoas que se encontram na condição de privadas de liberdade por decisões da justiça.
São os policiais penais que fazem a condução, o traslado para audiências em fóruns e outras cidades; transferência de unidades; recondução de volta ao sistema, em caso de violação de benefícios legais, bem como todo o trabalho de contenção, no interior das unidades.
De acordo com a PP/AL, alguns dos reeducandos colocarão as tornozeleiras eletrônicas e terão o DNA coletado pela Perícia Oficial. Os do regime semiaberto serão encaminhados à base da Colônia Agroindustrial São Leonardo (CAISL), unidade responsável por tais apenados, para fazer o cadastro no local. Isso permitirá que se tenha o acompanhamento e controle de seu comparecimento, todos os meses, uma das exigências para concessão do benefício da progressão do regime.
“Vale lembrar que o controle dos presos dos sistemas aberto e semiaberto passou a ser de total responsabilidade do Sistema Prisional. Essa obrigação estava sob tutela do Judiciário e, agora, estamos mais uma vez gerenciando este público, após análise e validação feita pelo governo”, explicou a policial penal Evany Vianei, Chefe da CAISL, reforçando a importância e excelência do trabalho realizado pela PP/AL.
O objetivo desses procedimentos, incluindo o registro dos dados do DNA, é para que o sistema prisional tenha um controle mais efetivo e direto, de forma que, mesmo em regime semiaberto ou aberto, o reeducando ainda tenha o compromisso com a justiça e precise se apresentar regularmente nos dias estabelecidos.
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