30/01/2024 18:14 | Justiça e Controle InternoGoverno de Alagoas
30/01/2024 18:14 | Justiça e Controle InternoGoverno de Alagoas
Justiça acata pedido da PGE contra Braskem
Mineradora pode ter liminar suspensa e R$ 1 bilhão bloqueado a favor do Estado
Iara Malta / Ascom PGE
A Justiça Estadual determinou que a Braskem apresente cópia da apólice do seguro-garantia realizada para substituir a ordem de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão, feita pelo Governo do Estado para pagamento de parte das indenizações.
De acordo com a sentença do juiz José Cavalcante Manso Neto, da 16ª Vara Cível da Capital, a mineradora tem um prazo de 15 dias para cumprir a decisão, caso contrário, haverá a suspensão da liminar e bloqueio do valor a favor do Estado.
A decisão atende ao pedido de embargo de declaração oposto, feito pelo Governo do Estado, através da Procuradoria Geral do Estado de Alagoas (PGE). De acordo com os argumentos da PGE, a Braskem não anexou aos autos o seguro garantia que motivou o pedido de suspensão de bloqueio.
O pedido de bloqueio de mais de R$ 1 bilhão seria para garantir o pagamento das indenizações relativas a danos materiais, como perda arrecadatória, e imateriais sofridos pelo Estado.
Editorias
Acervo Ailton CruzAcervo José Ronaldo
Acervos especiais
Agricultura
Alagoas Contra Fake
Alagoas Sem Fome
Assistência Social
Capacitação
Cidadania
Comunicação
Concursos
Cotidiano
Covid-19
Criança e Adolescente
Cultura
Defesa Civil
Desenvolvimento Econômico
Desenvolvimento Humano
Desenvolvimento Social
Direitos Humanos
Editais e vagas
Educação
Emprego
Especial
Esporte
Gestão e Finanças
Governo de Alagoas
Governo Trabalhando
Homenagens
Inclusão Social
Infraestrutura
Institucional
Justiça e Controle Interno
Meio Ambiente
Mulher
Nota Fiscal Cidadã
Órgãos colegiados
Personalidades
Planejamento e Gestão
Primeira Infância
Relações Internacionais
Saúde
Secretários
Segurança
Serviços
Servidores
Tecnologia e Inovação
Trânsito
Transporte
Turismo
Utilidade Pública
Vice-Governadoria
