Entre as novidades lançadas nesta semana, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) viabilizou a possibilidade de abertura para matriz e filiais em um único processo. O andamento do processo acontece por meio do Portal Facilita Alagoas, interface da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

Com a nova funcionalidade, as aberturas podem ter andamento de forma vinculada, ligando o número de protocolo de constituição da filial ao da matriz e adicionando cláusula sobre a filial ao contrato padrão referente à abertura do negócio.

O gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, explica que essa possibilidade de aberturas vinculadas é mais uma ferramenta para dar agilidade aos registros empresariais.

“A Juceal permitia que fossem adicionados processos de filial ao da matriz somente para as alterações. Agora, na abertura também é possível. Com essa ferramenta, o empresário poupa tempo e dinheiro, pois ele não precisa esperar o andamento feito antigamente, onde era preciso abrir a matriz para, então, fazer todo um novo processo para filial. Além disso, há a possibilidade de fazer essa vinculação para processos de outros estados”, esclarece.

Inicialmente, a ferramenta está disponível para aberturas referentes a Alagoas e outros estados que possuem sistema similar ao alagoano. As unidades federativas são Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Paraíba, Paraná, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Sergipe e Tocantins.

Para dar prosseguimento às aberturas em processo único, o gerente ressalta que deve ser adotado o seguinte passo: consulta de viabilidade para a matriz, preenchimento de Ficha de Cadastro Nacional (FCN) para matriz, adição de evento de abertura para a filial, consulta de viabilidade para a filial, preenchimento do Documento Básico de Entrada (DBE) para a filial, preenchimento de FCN para a filial, geração de contrato padrão na tela do protocolo matriz, geração de taxa de pagamento, protocolização digital e análise por parte da Junta Comercial. O documento autenticado quanto às aberturas também é acessado no Portal Facilita Alagoas.

A Juceal é a entidade alagoana responsável pela abertura, alteração e baixa de empresas e pela administração Redesim no estado.