A Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) disponibiliza, por meio de  certidões, as informações de todas as empresas registradas no órgão ao longo dos seus 129 anos. A solicitação desse documento é feita no Portal Facilita Alagoas, interface externa da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) no estado.

As certidões são documentos emitidos pela Juceal, que é o órgão responsável pelo registro de empresas no estado e que contêm todas as informações arquivadas das empresas. Esses documentos são um modo para qualquer pessoa obter informações sobre uma empresa ou para empresários que queiram acompanhar os seus dados atuais cadastrados no órgão.

Segundo o artigo 29 da lei federal de nº 8.934, qualquer pessoa, sem necessidade de provar interesse e mediante pagamento da taxa, poderá consultar os assentamentos existentes nas Juntas Comerciais e obter as certidões.

Em Alagoas, a Juceal conta com toda sua base de informações empresariais digitalizada e as certidões podem ser solicitadas online no Portal Facilita Alagoas, com prazo de emissão de até 48h após o pagamento. A emissão desses documentos acontece para matrizes situadas em Alagoas e suas respectivas filiais. Para filiais que possuem matriz em outra unidade federativa do país, a solicitação deve acontecer no estado correspondente.

Como forma de garantir a segurança desses dados, também em respeito à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), antes de solicitar uma certidão, o cliente assina, como usuário do Portal Gov.br, um termo de declaração se responsabilizando pelo trato das informações contidas no documento.

Como emitir uma certidão?

Para solicitar o documento, o cliente deve acessar o Portal Facilita Alagoas (http://www.facilita.al.gov.br/) e ir até a opção da Certidão Online. O cliente, então, será direcionado para uma página para realizar um cadastro, que é gratuito e que pede algumas informações pessoais.

O sistema é disposto de forma clara e com detalhes das informações necessárias para os documentos, sendo preciso somente destacar o Número de Identificação do Registro de Empresas (Nire), ou o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), ou o nome empresarial do negócio pesquisado. O cliente pode acompanhar o processo da sua solicitação no próprio Facilita Alagoas.

“Solicitar certidões da Juceal se tornou algo prático e rápido para o usuário de nossos serviços. Sabendo qual o tipo é necessária, basta acessar o Portal Facilita Alagoas e direcionar para a página de certidão no campo serviço dos órgãos. Após solicitar o que precisa, o sistema gera o boleto e, ao compensar a taxa, o documento é liberado diretamente no portal, sem a necessidade do deslocamento do usuário à unidade presencial do órgão.

O serviço é tão prático que pode ser realizado diretamente de seu smartphone em qualquer local tendo acesso a internet”, explica Jadson Ramos, gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas. 

Quais são os tipos de certidão que podem ser emitidas?

Para quem queira solicitar as certidões, existem três tipos macros de certidões: certidão simplificada, de inteiro teor e específica. A certidão específica, por sua vez, possui outras subdivisões.

Certidão simplificada

Ela traz as principais informações da empresa, como nome, Nire, CNPJ, atividades, sócios e filiais.

Normalmente é o documento solicitado para envio para outras entidades ou instituições financeiras. Para o empresário individual, ela também pode funcionar como o antigo requerimento empresarial, que não existe mais.

Certidão de inteiro teor

A certidão traz literalmente as cópias dos arquivamentos registrados na Juceal. Se o cliente perdeu algum documento e quer uma segunda via, a certidão de inteiro teor é a opção correta.

Nela, são dispostos também alguns dados da empresa e os números dos arquivamentos que foram solicitados.

Certidão específica

A certidão específica se distribui em oito tipos diferentes de documentos: certidão específica de participação societária de pessoa jurídica em sociedade, de existência de empresas em nome de pessoas físicas ou participação de empresas, de existência de empresa registrada na Junta Comercial, de livros, de armazéns gerais, de leiloeiro e pregoeiro, de tradutor e a definir relato.