01/06/2022 14:56 | Meio Ambiente
01/06/2022 14:56 | Meio Ambiente
ICMS VERDE: Semarh prorroga prazo dos municípios para a entrega da documentação
ICMS Verde determina que 3% do valor total do ICMS seja entregue a cidades que cumprirem os requisitos
Gino Cesar secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh)
Andrei Costa
A Secretaria de Estado do Meio
Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) prorrogou o prazo para apresentação
dos documentos do ICMS Verde. As prefeituras têm até o dia 10 de junho para
enviar os dados necessários para receber os valores referentes ao tributo.
Segundo o secretário da Semarh, Gino
César, a medida foi tomada devido às fortes chuvas que caíram nos últimos dias
sobre o estado.
"Decidimos prorrogar o prazo
para que os municípios que enfrentaram problemas com as chuvas possam ter mais
tempo para organizar a documentação. Lembrando que ICMS Verde visa incentivar
os municípios a implementarem uma política ambiental eficiente, passando pela
coleta seletiva de material reciclável como a disposição adequada de resíduos
sólidos em aterros sanitários", informou o secretário.
O ICMS Verde determina que 3% do valor total do ICMS, que é de 25%, seja entregue a cidades que cumprirem os requisitos: 1% dividido entre os municípios que possuem área de proteção ambiental; outro 1% entre os que têm programa de coleta seletiva com associações ou cooperativas de catadores; 0,5% dividido entre os que fizerem e cumprem o plano de saneamento básico e 0,5% dividido entre as cidades que fazem o correto manejo de seus resíduos sólidos.
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