Governo lança Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista

03/04/2023 14:58 | Direitos Humanos

Governador Paulo Dantas e secretária da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, anunciam início do cadastro para emissão do documento a partir de 24 de abril

Larissa Luiza foi uma das beneficiadas com a Carteira de Identificação lançada pela Secdef

Marco Antônio / Agência Alagoas

Fábia Assumpção / Agência Alagoas

Pessoas com transtorno do espectro autista em Alagoas poderão fazer o cadastro para emissão da Carteira de Identificação (Ciptea) a partir do dia 24 deste mês. Lançado nesta segunda-feira (3), pelo governador Paulo Dantas e pela secretária da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, Aline Rodrigues, o documento será emitido pela Secretaria de Estado da Cidadania e da Pessoa com Deficiência (Secdef) e visa garantir a atenção integral, o pronto atendimento e a prioridade no atendimento e no acesso aos serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.

“O lançamento da Carteira de Identificação significa inclusão, e o Estado está atento para dar todas as garantias aos portadores do espectro autista de acesso aos melhores serviços e às melhores condições de atendimento, tanto pelo governo estadual, como pelos 102 municípios alagoanos”, enfatizou o governador, durante solenidade no Palácio República dos Palmares.

Antes da emissão do documento, o governo vai promover uma capacitação para os servidores do Estado e dos municípios que serão responsáveis pela emissão da carteira nos Centros de Referências de Assistência Social (Cras).

“A Secretaria da Cidadania e da Pessoa com Deficiência, mesmo sendo recém-criada, está envolvendo todo o governo de maneira transversal, para que cada secretaria dê sua contribuição para as pessoas com autismo e qualquer tipo de deficiência”, salientou Paulo Dantas. “Estamos certo de que a pessoa com espectro autista é uma agenda prioritária nossa”, acrescentou.

A secretária Aline Rodrigues anunciou que ainda neste mês de abril, além do início do processo de cadastramento das Carteiras de Identificação, será iniciado o censo de pessoas com deficiência em todo o Estado. “O cadastramento vai nos servir também para balizar o número de pessoas com espectro autista no Estado. Esse documento representa visibilidade, dignidade e acesso prioritário aos serviços de assistência social, educação e saúde, inclusive na rede privada”, acrescentou.

Entrega simbólica

Durante a solenidade houve a entrega simbólica das Carteiras de Identificação para as primeiras beneficiadas, como o pequeno Daniel França, de 9 anos. “Essa carteira é muito importante, pois, muitas vezes, passávamos dificuldades para atendimento em postos de saúde e até em supermercados, porque as pessoas não entendiam o fator de estarmos na fila de prioridade, uma vez que não é visível a condição da pessoa com espectro autista”, expressou a mãe de Daniel, Ana França.

Ainda na solenidade, também foi entregue a nova Carteira de Identidade Nacional à servidora June Alves de Freitas Araújo, que tem espectro autista, uma vez que o documento também possui a identificação de um QRcode com o código de classificação do Transtorno do Espectro Autista (TEA). “Alagoas é o quarto estado do Brasil que está emitindo a nova Carteira de Identidade sem qualquer tipo de restrição”, explicou o diretor do Instituto de Identificação, Anysio Amorim.

Em nome das mães de crianças com espectro autista, Larissa Luiza Marques destacou que o lançamento da Carteira de Identificação era um momento de respeito, empatia e amor. “A palavra de hoje é gratidão, porque só quem é pai ou mãe de uma pessoa com espectro autista sabe as dificuldades que passamos e do olhar de preconceito que passamos”, afirmou.

Nesta segunda-feira (3), foi publicado o Decreto n° 90.408/2023 regulamentando a Lei Estadual n° 8.270/2020, que dispõe sobre a Ciptea no âmbito do estado de Alagoas, em conformidade com o artigo 3º - Lei Federal n° 12,764, de 2012, que instituiu a Política Nacional de Proteção dos Direitos de Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e com a Lei Romeo n° 13.977/2020.

A Ciptea será expedida com a imagem da fita quebra-cabeça, símbolo de conscientização do TEA, para identificar a devida prioridade às pessoas com o transtorno e será expedida para residentes em Alagoas e disponibilizada também no formato digital, com validade de 5 anos.

O documento será expedido mediante requerimento preenchido no endereço eletrônico da Secdef (secdef.al.gov.br), acompanhado de laudo médico com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), documento de identificação e cadastro de pessoas físicas do interessado; comprovante de tipo sanguíneo e fator RH, comprovante de residência e uma fotografia 3x4. Após a verificação da regularidade da documentação, a Secdef terá até 60 dias para a emissão da carteira.

O deputado Léo Loureiro ressaltou que a Assembleia Legislativa é parceira do governo do Estado para a execução das políticas públicas que beneficiem as pessoas com deficiência, enfatizando a importância da Carteira de Identificação para inclusão das pessoas com espectro autista. O mesmo apoio dos prefeitos foi garantido pelo presidente da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), Hugo Wanderley.

Também presentes ao evento, os secretários de Estado da Educação, Marcius Beltrão; da Saúde, Gustavo Pontes; da Primeira Infância, Paula Dantas; e do Gabinete Civil, Luiza Barreiros; além dos deputados estaduais Ronaldo Medeiros, Leo Maia e Fátima Canuto; o deputado federal Rafael Brito e o presidente da Comissão de Acessibilidade da Justiça Federal em Alagoas, Juiz Felini de Oliveira.