24/01/2023 15:50 | Institucional
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ASSISTÊNCIA SOCIAL
Governo encaminha à ALE projeto de doação de imóvel para a construção do Creas de Penedo
Projeto de lei prevê o início das obras de construção da nova sede do Centro de Referência Assistência Social em um ano
Fábia Assumpção / Agência Alagoas
O governador Paulo Dantas encaminhou projeto de lei à Assembleia Legislativa (ALE) que autoriza o Estado a doar um imóvel ao município de Penedo para a construção da sede do Centro de Referência Especializado em Assistência Social (Creas), que atualmente não possui sede própria.
O imóvel para fins de doação fica localizado na Rua Santo Antônio, no bairro Senhor do Bomfim, em Penedo. Pelo projeto, o município terá que iniciar as obras de construção do Creas em um ano, após lavratura da escritura pública de doação e registro, e concluí-las no prazo de dois anos. O imóvel doado também não poderá ser usado com outra finalidade, a não ser a que está prevista no projeto de lei.
O Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Crea) é um equipamento público onde são oferecidos serviços com o objetivo de acolher, orientar e acompanhar famílias e indivíduos em situação de violação de direitos, fortalecendo e reconstruindo os vínculos familiares e comunitários.
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