Durante as festividades do Carnaval 2023, o Governo de Alagoas, por meio das Secretarias de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh) e da Saúde (Sesau), junto ao Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Mulher de Alagoas (Cedim), lançam a campanha “Deixe Ela Quieta!”, que tem por objetivo o combate ao assédio e a importunação sexual contra mulheres em Alagoas.

Dados do Alagoas Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 revelam que o Estado é o segundo do Brasil com maior aumento de casos dos crimes, indicando um crescimento de 117,3% entre os anos de 2020 e 2021. De acordo com o levantamento, foram 77 registros em 2020 contra 168 no mesmo período de 2021.

A campanha visa esclarecer e conscientizar, a partir de uma frase bastante característica da nossa região, que não se pode tocar em uma mulher sem permissão e/ou assediá-la na rua com palavras que atentem à honra e causem constrangimentos à vítima.

Os crimes de assédio e importunação sexual estão previstos nas Leis nº 10.224, de 15 maio de 2001 e nº 13.718, de 24 de setembro de 2018. Ambos são crimes contra a liberdade sexual, com penas que vão de 1 a 2 e 1 a 5 anos, respectivamente. 

Durante os dias de prévias e de carnaval, as Secretarias atuarão em conjunto na distribuição de panfletos com informações sobre os crimes de assédio e importunação sexual, cartazes, praguinhas, entre outros materiais, com mensagens de empoderamento feminino e respeito às mulheres. 

“Uma das principais ferramentas de enfrentamento à violência, ao assédio e ao machismo é a informação. É o ato de empoderar a mulher e apoiá-la para que ela conheça os seus direitos e tenha coragem para denunciar e combater esses abusos. A Campanha tem o objetivo principal de disseminar este conhecimento e fortalecer a sororidade entre a população feminina em tempos de festa”, reforçou a secretária da Semudh, Maria Silva.

O material conta com um QRCode que dará acesso a links para denúncias, contatos de atendimento do Centro Especializado de Atendimento à Mulher em Situação de Violência (CEAM), da Rede de Atenção às Vítimas de Violência Sexual (RAVVS) e da Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher em Alagoas.

A campanha “Deixe Ela Quieta!” inicia hoje no Jaraguá Folia e continuará mesmo após o carnaval, sendo um projeto permanente do Governo para o combate dos casos de assédios e importunação sexual em Alagoas.