Governo de Alagoas entrega à Assembleia projeto de lei que institui o 13º do Cria

06/12/2022 15:11 | InstitucionalAssistência Social

Estimativa é que mais de R$ 21 milhões sejam injetados na economia alagoana

Pagamento da 13ª parcela do Cartão Cria irá beneficiar mais de 140 mil famílias cadastradas no programa

Rafael Maynart / Agência Alagoas

O governador Paulo Dantas realizou a entrega formal à Assembleia Legislativa do Estado (ALE) do projeto de lei que autoriza o Governo de Alagoas a realizar o pagamento da 13ª parcela do Cartão Cria, beneficiando as mais de 140 mil famílias cadastradas no programa. A estimativa da Secretaria de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seades) é que mais de R$ 21 milhões sejam injetados na economia alagoana. O documento foi entregue pelo governador ao presidente da Casa Tavares Bastos, deputado Marcelo Victor, em solenidade realizada na manhã desta terça-feira (06), no Salão Aqualtune do Palácio República dos Palmares.

Atualmente, o benefício é pago no valor de R$ 150 mensais às famílias cadastradas. O PL encaminhado pelo Governo de Alagoas altera a Lei Estadual n° 7.795, de 9 de janeiro de 2018, criando a possibilidade do pagamento do “Auxílio Natalino”, que será efetuado no mês de janeiro. O projeto também autoriza o Estado a abrir crédito especial para a realização do pagamento já no início de 2023.

O governador Paulo Dantas destacou a importância do Cria para o desenvolvimento social das famílias cadastradas no CadÚnico. Segundo ele, o programa é o segundo maior em transferência de renda, ficando atrás apenas do Auxílio Brasil (antigo Bolsa Família).

“O Cria tem sido muito importante para as famílias em situação de extrema pobreza, bem como crianças de 0 a 6 anos, diagnosticadas com síndrome congênita por Zika Vírus. O benefício já mudou a realidade de muitas pessoas, auxilia no desenvolvimento das crianças e, agora, com a possibilidade do pagamento da décima terceira parcela, nós damos um fôlego para as famílias”, disse.

Paulo Dantas também reforçou o papel do Poder Legislativo na aprovação de pautas importantes para os alagoanos. "Ao longo dos últimos meses, o Legislativo tem sido um grande parceiro do Executivo. Eu vou pedir gentilmente que a Assembleia faça os esforços para tentar aprovar, o quanto antes, mas nós sabemos que o Poder Legislativo tem um rito processual, tem que obedecer o regimento interno e a Constituição", afirmou.

A secretária de Estado da Assistência e do Desenvolvimento Social, Aline Rodrigues, afirmou que o Cartão Cria auxilia as famílias na aquisição de alimentos para as crianças inscritas no programa, garantindo uma primeira infância de qualidade.

"Hoje, já temos mais de 140 mil famílias inseridas no Cartão Cria, que é um programa de transferência de renda. Elas representam um acesso significativo à renda para essas famílias, principalmente para aquisição de alimentos para gestantes e crianças da primeira infância", afirma a secretária.

Representando o Poder Legislativo e líder do governo na ALE, o deputado estadual Silvio Camelo, garantiu que o PL será analisado de forma célere para que possa garantir o pagamento do auxílio já em janeiro de 2023. “Recebemos esse projeto do Governo e vamos analisá-lo para votarmos o quanto antes e permitir que as mães inscritas no Cria recebam o valor já no próximo mês”, concluiu o parlamentar.

Também participaram do evento a secretária do Gabinete Civil, Luiza Barreiros; o presidente da AMA, prefeito Hugo Wanderley; a deputada estadual Cibele Moura; a deputada estadual eleita Carla Dantas; os deputados estaduais Léo Loureiro, Davi Maia, Galba Novais, Ricardo Nezinho, Gilvan Barros Filho, Bruno Toledo e Ronaldo Medeiros. Além do deputado federal eleito Luciano Amaral.