Governador participa da conferência da OAB e defende valores da Constituição

06/10/2023 15:31 | InstitucionalGoverno de Alagoas

Paulo Dantas prestigiou evento que fez homenagem especial aos constituintes alagoanos

Evento tem como tema Os desafios da advocacia nos 35 anos da Constituição

Edvan Ferreira / Agência Alagoas

Marcus Toledo / Agência Alagoas

O aniversário de 35 anos de promulgação da Constituição Federal foi o tema central da abertura da 12º Conferência Estadual da Advocacia, realizada nesta quinta-feira (5) no Hotel Jatiúca, em Maceió. A solenidade, realizada pela seccional alagoana da Ordem dos Advogados do Brasil, contou com a presença do governador Paulo Dantas e do secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, além de representantes da Assembleia Legislativa, do Poder Judiciário e do Ministério Público.

O evento, que segue até este sábado, tem como tema “Os desafios da advocacia nos 35 anos da Constituição”, e discute assuntos como Constituição e Administração Pública; Os Direitos da Mulher e Igualdade Racial nos 35 anos da Constituição; Direitos e Garantias Fundamentais; e Judicialização da Política. Entre os palestrantes, estarão em Maceió a subprocuradora de São Paulo, Alessandra Obara; o conselheiro Nacional de Justiça, Marcus Jardim; e o desembargador do Tribunal Regional Federal, Rogério Favreto.

Em seu discurso, o govenador Paulo Dantas afirmou que o evento contou desde o início com o apoio do Governo do Estado, pela importância das discussões que serão apresentadas. “Eu tenho certeza que essa conferência será um verdadeiro sucesso, uma troca de experiências, uma integração, conexão, produção de conhecimento, e quem ganha com isso é a advocacia, e é o povo de Alagoas”, afirmou.

Paulo também falou da importância de respeitar a Constituição Federal, promulgada no dia 5 de outubro de 1988. “É fundamental para nós termos um país que garanta os direitos e a liberdade das pessoas. A nossa Carta tem uma característica progressista, que garante, entre outros pontos, igualdade de gênero. Não sei se os senhores sabem, mas Alagoas é o único estado do Brasil, da história do Brasil, que tem mais mulheres no primeiro escalão que homens, comandando as principais estratégias e as principais políticas”, ressaltou.

O secretário de Estado de Governo, Vitor Pereira, também ressaltou os 35 anos da Constituição. Segundo Vitor, há muito o quer comemorar, porque a Carta fornece todas as respostas para preservar a democracia e termos uma sociedade mais forte. “Nós saímos há 35 anos de um regime de ditadura e passamos a um regime democrático de direitos e garantias fundamentais. A Constituição nos permite uma sociedade com mais garantias, mais liberdade e com capacidade de superar os obstáculos que são naturais de qualquer sociedade”, afirmou. A Secretaria de Estado de Governo é uma das apoiadoras do evento.

HOMENAGEM

Um dos pontos altos da abertura da conferência foi a homenagem aos nove deputados federais e três senadores constituintes que representaram Alagoas naquele período. Entre os homenageados, ex-parlamentares e familiares de Renan Calheiros, Roberto Torres, Divaldo Suruagy, José Thomaz Nonô e Eduardo Bonfim. O secretário de Estado de Infraestrutura, Rui Palmeira, recebeu a placa em nome do pai, Guilherme Palmeira.

O ex-senador e ex-governador Teotônio Vilela Filho fez um emocionado discurso em nome dos constituintes. Relembrando frases e ações do pai, o senador Teotônio Vilela, Téo falou dos momentos marcantes ocorridos em plenário e fora dele, e fez questão de ressaltar o papel da Ordem em todas as etapas da constituinte. “A OAB fez questão de bater ponto em Brasília. Todos os dias os dirigentes da entidade estavam na Câmara e no Senado, lutando para garantir os direitos de todos os brasileiros”, afirmou.

Téo também relembrou o clima de euforia que cobria o país naquele momento. “O Brasil havia saído da campanha das Diretas Já, cujo sonho foi adiado no Congresso Nacional, mas ninguém mais conteria o grito de liberdade que a nação brasileira começou a timbrar. E esse grito irrompeu das gargantas do Brasil com tal força e intensidade que calou a própria ditadura. E assim veio o constituinte, que a princípio parecia um sonho distante, mas que em pouco tempo já se fazia bandeira de muitos guerreiros, irmãos dos mesmos sonhos”, afirmou.

Para o presidente da OAB Alagoas, Vagner Paes, o evento deste ano marca a retomada de um encontro que estava suspenso desde a pandemia de Covid-19. “Sinto-me honrado de estar aqui hoje na condição de representante da OAB Alagoas, realizando a 12ª Conferência, depois de seis anos sem termos a Conferência, fruto da nossa inevitável pandemia, que nos afastou do convívio próximo e afetuoso de cada um”, disse. “E fazê-la com essa temática, que é a promulgação da nossa Constituição, é muito marcante. Foram 20 anos de ditadura, e a liberdade é talvez o bem mais precioso junto com a vida. Porque uma vida sem liberdade não é completa nem plena”, disse.