Um foco no ambiente interno para legalização empresarial perante as prefeituras alagoanas. Outro foco no sistema utilizado por profissionais que lidam com o registro de negócios. Dessa forma, a Junta Comercial do Estado de Alagoas (Juceal) e o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas de Alagoas (Sebrae/AL) promoveram o retorno dos eventos de organização conjunta, com edição realizada em Arapiraca.

O evento duplo aconteceu nessa terça-feira (14), na unidade do Sebrae/AL no município agrestino, sendo dividido em encontro para os administradores da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (Redesim) das cidades alagoanas e encontro para contadores, advogados e empresários.

Na primeira reunião, foram destacados os ambientes internos do Portal Facilita Alagoas – interface da Redesim no estado – e as suas formas de manuseio. Os servidores das prefeituras são responsáveis por responder a consulta prévia de localização – primeiro passo para iniciar o registro da empresa, no qual o empresário busca saber se atividade desejada pode ser exercida em determinado local – e por emitir as licenças e os alvarás do âmbito municipal.

Enquanto na segunda reunião, houve uma explanação sobre as principais ações da Juceal durante os últimos dois anos e uma simulação de uma abertura empresarial utilizando o andamento totalmente online. Entre os temas tratados, foram explicados, além da entrada digital, os livros contábeis com andamento eletrônico, o uso de certificado e da assinatura avançada, a extinção automática, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) como nome empresarial, o fim da natureza jurídica empresa individual de responsabilidade limitada (Eireli) e o serviço Balcão Único.

Responsável por ministrar o evento direcionado para os clientes da Junta Comercial, o gerente do suporte ao Portal Facilita Alagoas, Jadson Ramos, destacou que a reunião cumpre o seu papel de estreitar os laços com os profissionais, que ficou tão dependente da comunicação digital nos últimos dois anos.

“É essencial esse momento de troca com os clientes. Nesse contato presencial, pudemos tratar em cima das dúvidas, demonstrar como a situação funciona dentro do sistema, como uma oficina mesmo. O suporte hoje é feito por e-mail e pelo próprio Facilita Alagoas, funcionalidades que foram elogiadas, mas ter esse tipo de encontro traz situações vivenciadas pelos clientes que com certeza iremos aplicar como melhorias no sistema”, frisou.

Presente no encontro, a advogada Fernanda Magalhães ressaltou a ocasião e as funcionalidades disponibilizadas pelo órgão nos últimos meses: “Eu sou uma grande entusiasta da Junta Comercial. Acho que, de fato, é uma instituição que atende a gente muito bem do ponto de vista tecnológico e esse contato direto com os profissionais que atuam com o registro empresarial é fundamental para que a gente possa otimizar os nossos serviços para os nossos clientes. Durante a pandemia, a Junta disponibilizou para a gente uma série de ferramentas para que pudesse melhorar o andamento do processo, a exemplo do campo para discussão das divergências, que há uma resposta quase imediata. Eu tive uma situação onde eu tratei de uma exigência  que a Juceal se opôs ao registro e, imediatamente, o analista já me devolveu o posicionamento. Essa, dentre outras ferramentas, tornou a Junta mais próxima de quem atua com o registro empresarial”.

O evento duplo contou ainda com apresentações do gerente da Redesim em Alagoas, Edmundo Lins Filho, e da analista da Unidade de Competitividade e Desenvolvimento do Sebrae/AL, Camila Nascimento, que trataram, dentre outros assuntos, sobre a lei da liberdade econômica (lei federal de nº 13.874) e da não necessidade de licenciamento por parte do microempreendedor individual (MEI), possível graças à resolução do Comitê para Gestão da Redesim (CGSim) de nº 59.

Em Alagoas, a Redesim tem a Juceal como integradora estadual, contando, ainda, com serviços da Receita Federal, dos cartórios, da Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz/AL), do Corpo de Bombeiros Militar de Alagoas (CBMAL), da Vigilância Sanitária, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), da Secretaria do Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos de Alagoas (Semarh) e das 102 Prefeituras alagoanas, além de apoio do Sebrae/AL.