Estado e Conselho Nacional dos Direitos Humanos alinham estratégias para proteção da população em situação de rua
Encaminhamentos foram tomados em reunião com lideranças do Movimento Nacional de População de Rua em Alagoas
Reunião promoveu encaminhamentos para a proteção da população em situação de rua
Daniel de Oliveira e Marta Galdino/Ascom Semudh
Daniel de Oliveira / Semudh
Em resposta aos assassinatos cometidos contra pessoas em situação de rua nos últimos dias, o Governo de Alagoas reuniu o Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), o Movimento Nacional da População de Rua (MNPR/AL) e Poder Judiciário para definir medidas de enfrentamento à violação de direitos. Na reunião, que aconteceu nesta sexta (29), no Palácio República dos Palmares, ficou acordada a criação de um Gabinete de Crise voltado à proteção das pessoas em vulnerabilidade social.
O encontro fez parte de uma missão especial do CNDH e teve como objetivo estabelecer estratégias de atuação integradas de enfrentamento à violência contra esta população. “Nosso objetivo principal é evitar que, daqui em diante, nos próximos dias, não aconteçam mais mortes. Entendemos que este é um problema estrutural e que deve ser trabalhado na sua raiz”, afirmou o presidente do conselho nacional e defensor público federal, André Carneiro, a Alagoas.
Segundo a secretária de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos, Maria Silva, as políticas públicas de proteção e cidadania para as comunidades devem ter a atenção de toda a sociedade. “Para garantir a proteção da população em situação de rua é de necessária importância que tenhamos uma rede alinhada, com diálogo constante com as pessoas que vivem essa realidade e que todos os atores realizem os seus papéis de forma contundente”, afirmou.
Por sua vez, o presidente do MNPR/AL, Rafael Machado, reafirmou a importância de ouvir a população em situação de vulnerabilidade para construir medidas protetivas. “Precisamos de políticas estruturantes que tragam dignidade e cidadania que tenham a participação da própria população de rua. Precisamos de equipamentos públicos que garantam a cidadania, que é o fator que devolve estas pessoas excluídas à sociedade”, analisou.
ENCAMINHAMENTOS
Após a reunião, o CNDH ficou incumbido de realizar um relatório preliminar da situação e o repasse de minutas de recomendações ao Governo e ao Poder Judiciário, que auxiliarão na criação de políticas e medidas para a proteção à população de rua. Também ficou acordada uma nova visita ao Estado para acompanhar a construção do programa de enfrentamento e prevenção à violência contra a população de rua.
Os representantes da Segurança Pública comprometeram-se a reforçar e ampliar o patrulhamento e a realizar uma investigação rigorosa das mortes e denúncias de violência policial. Já o Ministério Público Federal em Alagoas ficou com a missão de instaurar um centro de monitoramento da população em situação de rua. Com isso, também prometeu convocar uma reunião com o movimento.
Além dos órgãos e organizações da sociedade civil, também participaram da reunião a Assembleia Legislativa - representada pelo deputado estadual Ronaldo Medeiros -, Tribunal de Justiça de Alagoas, Rede de Atenção às Violências (RAV), Arquidiocese, OAB, Polícias Civil e Militar, CEDECA Zumbi dos Palmares, Consultório na Rua, Movimento de Humanização das Grotas, e os Conselhos Estaduais de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), de Promoção da Igualdade Racial (CONEPIR), e de Combate à Discriminação e Promoção dos Direitos LGBT (CECD/LGBT).
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