Estado adere à cartilha de boas práticas no combate à violência contra as mulheres

15/11/2023 11:50 | Desenvolvimento Social

Documento servirá como base para orientar organizações de todo o mundo a adotar medidas efetivas para proteção da mulher

Carlos Victor Costa / Agência Alagoas

Com a parceria do Governo de Alagoas e do Instituto Nós por Elas, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou, na terça-feira (14), no Centro de Convenções, em Maceió, a cartilha (ABNT PR 1019:2023) com normas voltadas às boas práticas no combate à violência contra mulheres.

Representando o governador Paulo Dantas na solenidade, a secretária de Estado de Assistência e Desenvolvimento Social, Kátia Born, ressaltou o fato de que o Governo de Alagoas é o único no país a ter mais mulheres do que homens no primeiro escalão do Poder Executivo. A primeira-dama Marina Dantas também esteve presente ao evento.

"Nós temos 15 mulheres secretárias de Estado. É a primeira vez no Brasil que um governador ousa mandar as mulheres tomar conta do seu governo com a sua maioria. E a obrigação de nós mulheres no governo é fazermos o melhor por este estado e com essas normas trabalhar para que todos os homens se conscientizem sobre o papel da mulher no mundo e que de uma vez por todas a violência contra a mulher deixe de existir. Todos os órgãos do estado irão se comprometer em seguir essas normas e nós mulheres e secretárias estaremos vigilantes para que tenhamos resultados positivos", ressaltou Kátia.

A norma ABNT PR 1019 foi desenvolvida com a colaboração de diversos especialistas comprometidos com a causa. Ela fornece diretrizes essenciais para garantir a segurança, proteção e os direitos das mulheres em diferentes contextos.

"Uma honra está em Alagoas para este importante evento que tenho certeza de que será o novo marco da proteção e combate à violência contra a mulher. É uma norma da ABNT e se trata da primeira norma mundial com esse tema. Essa norma a ser adotada pelas organizações e empresas vai contribuir com a redução dos alarmantes dados de violência contra as mulheres", disse o presidente da ABNT, Mario William Esper.

"Nos sentimos gratificados pelo resultado dessa parceria que, em tão pouco tempo, já está rendendo tantos frutos e por fazermos contribuir, agora, de modo mais expressivo, com o lançamento da prática recomendada em todo o território nacional. Portanto, aproveitamos a oportunidade de expressar nossa gratidão ao Governo de Alagoas pelo engajamento e sensibilidade em perceber a grandeza desse ato tão marcante e nos dar a honra de ceder o espaço para promover esse importante lançamento. Seguiremos trabalhando juntos", acrescentou o presidente da ABNT.

As Secretarias de Estado da Mulher e Direitos Humanos (Semudh); de Estado do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (Sedics) e a Secretaria de Estado do Turismo (Setur) estiveram à frente da organização do evento junto com a ABNT e o Instituto Nós por Elas. As gestoras das pastas estaduais falaram da importância do lançamento da cartilha.

"Precisamos envolver o setor público, o setor privado, ONGs, que é muito importante. Nós somos pessoas capacitadas. As 15 secretárias têm feito um trabalho exemplar e a gente está organizando um trabalho transversal no combate à violência contra a mulher. Precisamos cuidar das mulheres pretas, quilombolas, das mulheres indígenas. Fui a primeira mulher indígena a assumir um cargo no primeiro escalão no Brasil. Nós temos 72 comunidades quilombolas, 30 aldeias indígenas. Nós temos muitas mulheres ciganas. E a gente precisa ter esse cuidado, esse olhar diferenciado também com as mulheres periféricas, que é onde as coisas acontecem. O governo Paulo Dantas tem um olhar diferenciado, muito cuidadoso. Vamos ter três Casas da Mulher Brasileira aqui em Maceió. E é esse o bom combate. A gente precisa também quebrar o ciclo da violência estrutural e da violência física. Tenho certeza de que com a união de todas as secretárias, a gente vai conseguir alcançar nossos objetivos em relação a esse tema tão importante", disse a gestora da Semudh, secretária Maria José.

"Foi uma escolha acertada esse evento ocorrer em Alagoas. Essa casa aqui, que hoje faço parte, que é o Governo de Alagoas, valoriza muito a mulher. Nós somos 15 mulheres tendo a oportunidade de mostrar diariamente a nossa competência, de demonstrar diariamente do que somos capazes. Que isso seja exemplo para tantos outros estados. Essa norma merece todos os nossos aplausos porque ela vem para dar segurança à mulher no ambiente de trabalho. Ela vem para que as mulheres possam ser e fazer o que elas quiserem sem medo de julgamento, sem medo de represália. Hoje, infelizmente, a gente ainda tem que lutar por espaço, mas a gente vai conseguir. E a gente vai conseguir com a ajuda dessa norma que vai possibilitar ambientes de trabalho mais saudáveis", pontuou Maria Alice Beltrão, da Sedics.

"Estar presente no lançamento de um documento inédito, fruto de um trabalho liderado pela a ABNT, em parceria com o Instituto Nós por Elas e o Governo de Alagoas, com boas práticas no combate à violência contra as mulheres é a prova que a pauta aqui no estado é necessária e tratada com muito zelo. O Boas Práticas no Combate à Violência contra as Mulheres é um chamamento às organizações, mas lembrem: a pauta é de todos nós. Fato é que mesmo com a popularização dos debates sobre igualdade de gênero, faz-se necessário a implantação efetiva da equidade. E aqui, falando nesse ponto de equidade, a gente tem muito orgulho de trabalhar no governo de Alagoas", ressaltou Bárbara Braga, da Setur, elencando algumas ações da gestão estadual voltadas para as mulheres.

"O governo criou a Delegacia da Mulher, construiu o Hospital da Mulher, instituiu um ambulatório de endometriose, incluiu uma sala lilás em todos os Centros Integrados de Segurança Pública, inseriu e ampliou a Patrulha Maria da Penha, que não só faz o patrulhamento, mas faz o acompanhamento. Criou lá na minha secretaria o Programa de Escola do Turismo, voltado prioritariamente para mulheres e pessoas em situação de vulnerabilidade econômica e social, além de outras diversas ações", acrescentou Bárbara.

A presidente do Instituto Nós por Elas, Marcela Bocayuva, agradeceu as secretarias do Estado que desde o princípio se dedicaram muito para que tudo acontecesse da melhor forma.

"Hoje o Governo de Alagoas lança luz a uma temática tão importante. Por isso ressalto a importância de criar incentivos para que as empresas e organizações sejam, de fato, engajadas com isso. Essa é uma prática recomendada num momento oportuno, no qual organizações públicas e privadas precisam trabalhar à base da conscientização da educação e dos incentivos. Vamos falar disso porque é só falando, é só quebrando esse tabu que a gente vai mudar essa realidade. Por isso, vamos incentivar as empresas por meio dessa prática recomendada. Vamos nos unir para que juntos possamos alcançar uma nova realidade", disse.

Embaixadora do Nós por Elas, a atriz e modelo Luiza Brunet, que foi vítima da violência contra a mulher, também participou do evento e elogiou a iniciativa do Governo de Alagoas em ser o estado que lançou essa importante cartilha.

"Fico muito feliz em saber que a primeira Delegacia da Mulher foi feita aqui no estado. Isso é maravilhoso, pois a gente tem ganhado muitas políticas públicas. Essas normas que as empresas terão que seguir com esse selo de responsabilidade social de promover o combate à violência contra a mulher dentro das empresas será um grande avanço. Fico muito feliz também que o estado de Alagoas seja o primeiro a fazer essa certificação", destacou Brunet.