O momento mais esperado desde que foi lançado o certame para a Polícia Penal - que fez parte do maior ciclo de concursos da história de Alagoas e mobilizou candidatos de vários estados brasileiros - acontece esta semana com a solenidade de nomeação dos novos servidores públicos estaduais. É grande a expectativa para o evento que ocorre neste dia 1º de julho, no Centro Cultural e de Exposições Ruth Cardoso, em Jaraguá, a partir das 19h. As nomeações dos aprovados já foram feitas pelo governador Paulo Dantas, que ao lado do secretário estadual de Ressocialização e Inclusão Social, Marcos Sérgio de Freitas Santos.

Desenvolvido pela Secretaria do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag) em parceria com a Secretaria de Ressocialização e Inclusão Social (Seris), o concurso ofereceu 300 vagas para o cargo de policial penal, função antes ocupada pelo agente penitenciário. Com a prerrogativa de atuar nas unidades penitenciárias em atividades como remoção, translado entre unidades, ações de contenção e recondução de apenados, os policiais penais entram no serviço público em momento importante de investimento do governo do Estado em áreas essenciais como a segurança.

Em dezembro do ano passado foram realizadas as provas objetivas para a Polícia Penal e, no início de fevereiro deste ano, os candidatos participaram da segunda etapa do concurso público com o Teste de Aptidão Física (TAP) promovido pela Seris, seguida da avaliação médica, comprovação documental e investigação social.

EVOLUÇÃO

De acordo com a Lei nº 7.993, de 15 de fevereiro de 2018, que dispõe sobre a reestruturação da carreira de Policial Penal do Estado de Alagoas, a carreira é composta por sete classes: A, B, C, D, E, F e G, cada uma com quatro níveis: I, II, III e IV. O Polícia Penal inicia carreira na classe A, nível I recebendo R$ 3.800,00, no topo da carreira, a remuneração chega a R$ 9.359,63, na classe G, nível IV.

Entre as atribuições do profissional da área é citado o zelo pela disciplina e segurança dos reeducandos, evitando fugas e conflitos; fiscalizar o comportamento da população carcerária, observando os regulamentos e normas em vigor. Em Alagoas, o último concurso promovido para o cargo do então Agente Penitenciário foi em 2006. A remuneração ofertada na época era de R$ 950,00.