A Controladoria-Geral do Estado de Alagoas (CGE-AL) está investindo cada vez mais na qualidade e segurança de seus serviços prestados. Uma prova disso é que nos 100 primeiros dias de governo, a CGE desenvolveu uma série de ações direcionadas às responsabilidades de seus servidores no que diz respeito à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e ao Programa de Integridade e Compliance.

Tanto a LGPD quanto o Compliance são ferramentas regidas por normas e regulamentos que garantem mais segurança, transparência e ética. O resultado disso é uma CGE ainda mais comprometida e responsável, com servidores preparados para evitar riscos que possam comprometer o serviço público.

“Na CGE sempre buscamos nos adaptar ao novo. Trazemos inovações e o que há de melhor para o Controle Interno de Alagoas, a exemplo da LGPD e o Compliance. Como gestora eu entendo que investir nessas duas ferramentas é investir nos servidores. Para mim isso é uma estratégia inteligente que garante funcionários ainda mais qualificados, produtivos, éticos e honestos”, disse a Controladora Geral de Alagoas, Adriana Araújo.  

Compliance

O Programa de Integridade e Compliance (PIC) foi implantado na CGE em 2021 pela atual Controladora e também pelo servidor, à época, Pierre Chaves. O lançamento aconteceu no dia 9 de dezembro daquele mesmo ano, data em que é celebrado o Dia Mundial de Combate à Corrupção.

A data do lançamento não foi por acaso, já que o PIC tem o objetivo de aperfeiçoar a estrutura organizacional da CGE, sendo mais uma ferramenta que está de acordo com a lei e que possibilita a adoção de medidas preventivas e punitivas em casos de crimes, além de comportamentos antiéticos cometidos por seus servidores públicos.

Agora, as ações do Compliance estão sob a coordenação da servidora e especialista no assunto, Deisielle Souza.

No dia 31 de março de 2023, aconteceu a primeira reunião técnica com os novos membros que vão atuar na disseminação do Compliance na CGE.

 A implantação da LGPD é primordial para garantir a proteção dos dados pessoais

LGPD

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) estabelece regras sobre o tratamento de dados pessoais tanto na esfera pública quanto na privada. No caso da CGE, a implantação da LGPD é primordial para garantir a proteção dos dados pessoais coletados e processados pelo órgão. Nestes 100 dias, a Controladoria concluiu diversas etapas nesse sentido. Assim como no Compliance, a coordenação das atividades da LGPD na CGE fica a cargo da servidora Deiselle Souza.

A especialista afirma que a CGE já colocou em prática o plano de aprendizagem e conscientização aos servidores do órgão. “Apesar da complexidade, a execução do Programa de Proteção de Dados Pessoais vem empolgando os servidores da CGE, que abraçaram este grande desafio, mesmo que ele altere significativamente os processos internos já existentes”, comemorou Deise.

Ainda de acordo com a servidora, não só a CGE tem a ganhar com a implantação da LGPD, como também toda a sociedade alagoana, já que é uma prática que muda a forma da sociedade de lidar com dados sensíveis.

“Ao garantir a proteção dos dados pessoais, a LGPD aumenta a transparência e a confiança dos cidadãos nas instituições públicas. Além disso, a lei incentiva a adoção de boas práticas de segurança da informação, garantindo a proteção de informações sensíveis não só na Administração Pública como em todo estado”, afirmou a servidora.