O Departamento de Trânsito de Alagoas (Detran/AL), por meio de seu diretor presidente, Adrualdo Catão, se posicionou, nessa terça-feira (17), contra a possível declaração de inconstitucionalidade da Lei Seca em todo o país. A lei é contestada desde 2008, em uma Ação de Inconstitucionalidade proposta pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) perante o Supremo Tribunal Federal (STF), e poderá ser julgada nesta quarta, dia (18).

“É um retrocesso rever a Lei Seca. A clareza da lei na forma de tolerância zero é uma sinalização importante e tem efeito no comportamento geral. Beber e dirigir já foi uma prática socialmente tolerada e a Lei Seca conseguiu mudar isso. Não podemos voltar atrás.”, pontuou Adrualdo.

Em Alagoas, só no primeiro trimestre de 2022 a Operação Lei Seca flagrou 229 condutores em estado de alcoolemia ao volante. Esse número é mais que o dobro do constatado no mesmo período em 2021, quando foram registrados 87 casos. 

Além disso, o número de prisões em flagrante realizadas no primeiro trimestre de 2022 por embriaguez ao volante também é alto: 30 condutores com resultado de 0,34mg/L ou que se recusaram a fazer o teste do etilômetro mesmo com claros indícios de embriaguez.

Para o Chefe de Segurança no Trânsito do Detran/AL, Renan Silva, o problema das mortes no trânsito no Brasil tem repercussão não somente no âmbito individual e familiar, mas em toda a sociedade.

“A discussão sobre não mais haver os efeitos da Lei Seca passa, também, para além das mortes e acidentes provocados pelo uso de álcool na direção. Os acidentes causados trazem problemas de custos econômicos, aumento da sobrecarga na previdência social, a lotação de hospitais e a perda de produtividade”.

Segundo Renan, o Brasil é o 5º país do mundo com mais mortes no trânsito e as estatísticas evidenciam que parte significativa dos sinistros é ocasionada por pessoas embriagadas ao volante, com diversos estudos apontando que não existe limite seguro para a associação entre álcool e direção. 

“A Lei Seca é uma política pública de fundamental importância que precisa ser fortalecida e estar presente em cada cidade do Brasil. O Detran/AL vem ao longo dos últimos 10 anos atuando para que isso ocorra no âmbito do estado de Alagoas. Neste mês do Maio Amarelo, é ainda mais importante reforçar que nenhuma morte no trânsito deve ser tolerável.”, finalizou Renan.