Desafios e oportunidades de colaboração na Primeira Infância são tema de encontro regional

23/05/2023 19:48 | Assistência Social

O Governo de Alagoas participa do encontro promovido pela Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD)

Fabiana Barros / Ascom Secria

A Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal (FMCSV) e o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) realizam uma série de encontros regionais para discutir sobre a importância da colaboração entre estados e municípios no desenvolvimento de políticas públicas para a primeira infância. O primeiro deste ano ocorreu em Recife (PE), nesta terça-feira (23), e contou com a participação da secretária da Primeira Infância, Paula Dantas, que representou Alagoas.

Durante o momento expositivo com os governadores ou seus representantes, cada estado teve a oportunidade de apresentar quais políticas públicas estão sendo adotadas quando o tema é a primeira infância. Paula Dantas fez uma breve retrospectiva sobre a formatação do Programa Criança Alagoana (Cria), iniciado há oito anos com um projeto piloto, em sete municípios alagoanos, sendo acompanhados 16 indicadores que são monitorados até hoje.

O Cria se tornou lei e deixou de ser um programa de Governo para ser um programa de Estado a fim de garantir a permanência do trabalho independente do governo. A secretária destacou a criação de um comitê estratégico para a elaboração do Plano Estadual da Primeira Infância. Alagoas é a primeira unidade federativa do país a ter uma Secretaria de Estado voltada para à Primeira Infância. “Agora como secretaria faz muita diferença para nós porque temos um organograma próprio, orçamento e o mais importante: poder político para convencer as secretarias a inserir a primeira infância em seus orçamentos e, dessa forma, vamos trabalhando a intersetorialidade”, explicou Paula.

Em sua fala, Paula demonstrou como é executado o trabalho junto com as outras secretarias com exemplos concretos, como o Cartão Cria, junto à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades). O benefício utiliza recursos do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecoep) para 150 mil pessoas beneficiadas com o intuito principal de combater a insegurança alimentar.

A parceria com a Secretaria de Estado da Educação foi demonstrada com a construção das Creches Cria, que são custeadas com recurso do tesouro estadual. Até agora, foram entregues 36 unidades educacionais com capacidade para atender até 200 crianças por unidade. Até o final de 2024, o Governo de Alagoas vai entregar 200 creches. “Com esse quantitativo, conseguimos alcançar a meta do PNE [Plano Nacional de Educação], que é de pelo menos 50% dessas crianças matriculadas em creches”, disse.

As creches possuem um modelo padrão e são entregues totalmente mobiliadas pelo Estado para os municípios. Os ambientes das creches são lúdicos com salas de aulas e espaços destinados para refeitório, cozinha, copa, almoxarifado, lavanderia, sala de professores, administrativa e seguem as orientações dos profissionais da área da Educação. Além de berçário e sala multiuso.

A parceria do Criança Alagoana também repercutiu na área da saúde. A partir da parceria com a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Alagoas construiu o Hospital da Mulher e o Hospital da Criança. Com a Secretaria de Estado de Infraestrutura, tem a criação da praça Cria ressaltando a cultura alagoana.

Paula destacou ainda a parceria com o Poder Judiciário, por meio do Programa Entrega Legal, que vai iniciar no segundo semestre a capacitação dos profissionais que trabalham na rede materno-infantil. O programa trabalha na perspectiva de divulgar que não há nenhuma irregularidade na mulher colocar o filho para adoção.

Entre os projetos mencionados pela secretária, teve o Creche Segura que acontece em parceria com o Samu e o Corpo de Bombeiros. A partir do projeto, foram treinados, de janeiro até agora, 360 profissionais das Creches Cria. A ação atende a Lei Federal nº 13.722/2018, a chamada Lei Lucas, que torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil.

Sobre o Vacina+, Paula explicou que é feito um censo nos municípios com objetivo de ampliar a cobertura vacinal das crianças com idades de até 2 anos. Os agentes de saúde de cada município participante recolhem as cadernetas de vacinação. A parceria conta ainda com os técnicos do Programa Nacional de Imunização (PNI). Foram analisados 1.034 cartões de vacina e detectados 531 cartões de vacina em atraso. “Com a pandemia e o Governo Federal anterior, a cobertura vacinal caiu bastante. Então, selecionamos os municípios que estavam precisando realizar o censo e as equipes do Cria e do PNI vão até o município para vacinar as crianças que estão com o calendário em atraso”, afirmou.

Em relação a iniciativas trabalhadas no momento, Paula mencionou o programa de planejamento familiar junto com a Sesau. “Acreditamos que a gravidez na adolescência tem muito impacto com relação à vulnerabilidade social e também no desenvolvimento da primeira infância”, disse.

A parceria com a Secretaria de Segurança Pública também foi apresentada por meio da Escuta Especializada para as crianças vítimas de violência. “É importante que vocês empoderem quem vai coordenar a primeira infância. É preciso que esse profissional tenha voz e vez com as outras secretarias”, observou.

O evento

Com o tema a “Primeira Infância Primeiro: Desafios e Oportunidades de Colaboração”, o evento começou pela região Nordeste. Já para o Sul e o Sudeste, o encontro vai acontecer, em São Paulo, no dia 25 de maio. No dia 1° de junho, Belém (PA) sedia o evento, com participação de representantes das regiões Norte e Centro-Oeste. O encontro dissemina conhecimentos sobre o assunto e mobiliza gestores estaduais de todas as regiões do país em torno do tema.

A FMCSV e o PNUD defendem que a primeira infância é um período crucial para o desenvolvimento humano. Os investimentos nessa fase da vida trazem ganhos econômicos, sociais e de saúde de longo prazo. Para que isso aconteça, é necessária uma abordagem multidisciplinar focada na promoção do desenvolvimento integral das crianças pequenas.

“A primeira infância é a mãe de todas as políticas públicas porque os investimentos nessa fase da vida são transversais e têm o poder de minimizar a carga que as demais políticas públicas carregam”, defende Mariana Luz, CEO da Fundação Maria Cecilia Souto Vidigal. “Se o gestor estadual se compromete com essa fase da vida no seu mandato, ele vai apoiar os municípios, que são quem executam a maioria dessas políticas, e vai influenciar o Governo Federal, detentor do maior volume orçamentário”, justifica.

Evidências científicas mostram que os investimentos nessa fase da vida diminuem a criminalidade, trazem melhores resultados na educação, potencializam a produção de riqueza, entre outros benefícios. “Olhar para as crianças pequenas é muito mais eficiente do que criar programas compensatórios no futuro”, completa a CEO.