O Conselho Estadual dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Cedca) promoveu, nesta quinta-feira (26), um evento online para lançamento do Plano Decenal dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes, documento que reúne diretrizes para efetivação das políticas públicas durante os próximos dez anos.

A ideia do Plano é pontuar, junto à sociedade alagoana, algumas questões que precisam ser tratadas na próxima década, além de consolidar programas e projetos com foco na garantia e efetivação de Direitos Humanos de Crianças e Adolescentes.

A presidente do Cedca, Maria Borges, aproveitou o momento para agradecer ao Governo de Alagoas, por meio da Secretaria de Estado de Prevenção à Violência (Seprev), que, segundo ela, “não vem medindo esforços para fortalecer a atuação do Conselho e, consequentemente, da política de proteção da criança e do adolescente”.

De acordo com a coordenadora do Programa de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente e coordenadora-adjunta do Centro Dom Helder Camara de Estudos e Ação Social, Kátia Pinto, que apresentou o documento durante o evento, o material é fruto de anos de trabalho e imersão nos direitos e necessidades da população alagoana, em especial meninas e meninos.

“Foram realizadas rodas de diálogo, seminários, reuniões e consultas públicas. Colaboraram, em todo o processo, pessoas da população negra, residentes de área de periferia urbana e rural; com deficiência; de diversas orientações sexuais e de gênero; indígenas; quilombolas; de religião de matriz africana e ribeirinhas”, explicou Kátia.

Diretrizes do Plano Decenal

O Plano reúne nove diretrizes, agrupadas em quatro grandes eixos de atuação: Promoção dos Direitos e Protagonismo: Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Promoção dos Direitos e Protagonismo: Saúde, Meio Ambiente, Saneamento e Infraestrutura; Proteção dos Direitos Humanos e Protagonismo: Assistência Social, Violência Sexual, Trabalho Infantil, Drogas, Situação de Rua, Medidas Socioeducativas, Conselho Tutelar e outros; Controle Social, Gestão e Protagonismo: Conselhos de Direitos, Fóruns da Criança e do Adolescente estadual e municipais, Redes de Articulação e outros fóruns, Gestão da política estadual da criança e do adolescente.

Samylla Gouveia, superintendente da Criança e do Adolescente da Seprev, destacou que o plano chega em um momento em que o Estado de Alagoas precisa cada vez mais se unir com os demais atores da política pública. “Esta integração, que vem sendo construída ao longo dos últimos anos, é de fundamental importância para que de fato possamos garantir a proteção integral, preconizada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente. O documento vem para corroborar todos os avanços que já identificamos e todos os desafios a serem conquistados", disse Samylla.

O Plano Decenal é fruto de uma realização do Cedca/AL com assessoria técnica do Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social e apoio financeiro do Fundo Nacional da Criança e do Adolescente do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes (Conanda). O documento pode ser consultado no seu formato digital no site da Seprev.

O evento de lançamento contou com a participação de diversos atores do Sistema de Garantia de Direitos e autoridades ligadas à política da criança e do adolescente, dentre eles o presidente do Conanda, Diego Bezerra Alves, e as promotoras de Justiça Marília Cerqueira e Alexandra Beurlen.