A Gerência de Educação e Cidadania da Secretaria de Estado da Ressocialização e Inclusão Social (Seris) promove às 16h desta quarta-feira (16), durante a 10ª Bienal Internacional do Livro de Alagoas, palestra com o tema Projeto Livros que Libertam: a educação transformadora dentro do sistema prisional alagoano, que acontece na sala Siriguela, no Centro de Convenções.

O projeto de remição pela leitura foi criado em outubro de 2022, e é fruto de uma parceria entre a Seris e o Poder Judiciário de Alagoas, por meio da Vara de Execuções Penais, que prevê a redução da pena por meio da leitura. A iniciativa segue o que preconiza a Resolução n° 391 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que garante a remição de pena por meio de práticas sociais e educativas em unidades de privação de liberdade. Todas as unidades prisionais de Alagoas já fazem parte da iniciativa. 

Na prática, para cada livro lido o reeducando reduz quatro dias da pena, o que significa que a leitura de um livro por mês corresponde a 48 dias a menos de pena por ano para os participantes do projeto. Após a leitura da obra literária, os leitores passam por uma validação, na qual eles fazem um resumo sobre o livro, que pode ser feita por meio de uma redação ou desenho. Os participantes analfabetos têm acesso às obras por meio do trabalho dos monitores de leitura. 

Segundo a gerente de Educação da Seris, a policial penal Cynthia Moreno, a educação conseguiu conquistar os espaços por sua movimentação, por sua dinâmica e principalmente por trazer esperança para o leitor. “O projeto Livros que Libertam possibilita que as pessoas acreditem na educação. Através de um livro você pode conquistar vários espaços. Não foi à toa que o nome dele é ‘Livros que Libertam’, porque toda pessoa que lê, está livre; toda pessoa que lê não tem amarras, seja em qualquer espaço, seja em qualquer unidade prisional, seja em qualquer espaço de privação de liberdade”, salientou. 

Para a secretária de Políticas para Ressocialização, Cláudia Simões, o projeto permite ao reeducando a oportunidade de conhecer mais sobre emoções e saber mais sobre a vida. Para isso, a Seris segue com a campanha de doação de livros – que acontecerá também na Bienal – e assim ampliar o número de participantes do projeto.

O secretário da Ressocialização e Inclusão Social, Diogo Teixeira lembra que o projeto, que iniciou o ano com 114 participantes, está chegando a três mil reeducandos. “Nacionalmente, a proporção é de um livro para cada dez reeducandos. Aqui em Alagoas, a cada três reeducandos, dois estão tendo a oportunidade de ter acesso à cultura e à educação”, ressaltou.

Ele destaque que o sistema prisional alagoano passou por uma transformação nos últimos 10 anos, com investimentos concretos e robustos que acabaram com a superlotação. “O governo fez concurso público para a Polícia Penal, aparelhou e treinou. Com isso estamos mantendo a ordem e disciplina dentro do sistema, o que possibilita efetivamente o fortalecimento da ressocialização”, enfatizou. 

E completa: “Esse projeto significa que estamos cumprindo com o nosso papel, que é manter a ordem e a disciplina, o que gera segurança para os alagoanos. Com certeza, vamos devolver os reeducandos melhores do que eles entraram no sistema, possibilitando e dando as condições para que ele, ao retornar para a sociedade, procure uma vida digna e não volte a delinquir”.

Doação de Livros 

Os livros utilizados no projeto são frutos de doações e da conversão das penas pecuniárias – valores pagos em caso de crimes de menor potencial ofensivo – que são revertidos na compra de obras literárias. Os interessados em doar livros para o projeto podem entrar em contato com a Gerência de Educação e Cidadania pelo e-mail gerenciadeeducacao.seris@gmail.com ou nos 53 pontos de arrecadação, listados nas imagens abaixo: