O Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos - CEDDH definiu, nesta quinta-feira (19), seu novo integrante. Em eleição, realizada na sede da Secretaria de Estado da Mulher e dos Direitos Humanos (Semudh), ficou definido que o Sindicato dos Trabalhadores da Educação de Alagoas - Sinteal irá compor a gestão do biênio 2023-2025.

A instituição será representada por Marluce Remígio dos Santos e Francisca Lúcia dos Santos Feitosa, como titular e suplente, respectivamente. Na disputa eleitoral, a nova entidade integrante do Conselho chegou a empatar com a Federação de Associações de Moradores de Alagoas (Famoal), mas ficou com o direito a ter uma cadeira no CEDDH por ser a organização mais antiga e, portanto, ter mais tempo de atuação. Ao todo, quatro entidades concorreram à vaga.

Com isso, o Sinteal será a sétima instituição não-governamental a compor o Conselho, unindo-se a: Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas - OAB/AL, Conselho Regional de Psicologia - CRP, Arquidiocese, Federação das Associações de Moradores e Entidades Comunitárias de Alagoas - FAMECAL, Central de Movimentos Populares de Alagoas - CMP/AL e Cedeca Zumbi dos Palmares.

A presidente da Comissão Eleitoral, Dra. Roberta Lima Barbosa Bomfim, relembrou o longo processo para a definição das entidades para o próximo biênio, que teve início em julho do ano passado, e ressaltou a relevância deste momento. “Hoje a gente finalizou esse processo eleitoral, que vinha ocorrendo há bastante tempo, e é um momento bem importante onde as entidades que se inscreveram vieram votar para definir a participação social no Conselho ”.

Por sua vez, o superintendente de Políticas para os Direitos Humanos, Dr. Mirabel Alves, enfatizou a importância da democracia e da participação da sociedade civil para o fortalecimento da cidadania. “Nós entendemos que isso faz parte do processo democrático da chegada de novas entidades no conselho, o que é muito bom. O Conselho é uma ferramenta da sociedade junto ao poder público para tratar do debate das políticas de direitos humanos e, também, cobrar às políticas junto aos órgãos públicos em todos os níveis, consolidando cada vez mais a cidadania da nossa sociedade”.

Vinculado à Semudh, o CEDDH foi criado por meio da LEI Nº 5.974, de 09 de dezembro de 1997 e tem por finalidade investigar as violações de direitos humanos no território do Estado de Alagoas, encaminhar às autoridades competentes as denúncias e representações que lhe sejam dirigidas, estudar e propor soluções de ordem geral para os problemas referentes à defesa e a promoção dos direitos fundamentais da pessoa humana.