12/06/2023 17:32 | Gestão e Finanças

Reajuste sugerido por servidores faria Estado infringir Lei de Responsabilidade Fiscal, diz Sefaz

O reajuste salarial solicitado ao governo de Alagoas pelos servidores públicos estaduais faria com que o Estado infringisse a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que impõe limite de despesas com pessoal dos entes federados, condicionando-os à capacidade de arrecadação de tributos do Estado. Esse risco foi discutido nesta segunda-feira (12), durante reunião do Comitê de Negociação Sindical do Estado de Alagoas (Cones/AL), que conta com a participação de representantes do governo e sindicatos de servidores públicos do Estado.

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